Tributarista participa de um dos maiores simpósios do agronegócio no país

As propostas da Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional e seus impactos no setor do agronegócio formam o tema central do Simpósio do Comitê Tributário da Sociedade Rural Brasileira (SRB), que será realizado no dia 12 de maio (sexta-feira), a partir de 8h30, de forma presencial, na sede da entidade, em São Paulo (rua Formosa, 367, 19º andar, Centro). A participação é gratuita e inscrições são recebidas pelo telefone (11) 97737-1537.

A proposta do evento é promover um diálogo sobre tributação no agronegócio, com abordagem de três subtemas, tratados por oito palestrantes convidados. Um deles é o advogado tributarista Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes, que centrará sua fala no assunto “PEC 45 e PEC 46 – Impactos no Agronegócio”, junto com a advogada tributarista Melina Rocha, mestre e doutora pela Universidade de Sorbonne, em Paris; Alberto Macedo, mestre e doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; e Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Agropecuária do Brasil.

De acordo com Calcini, o encontro é de extrema importância para os rumos do agronegócio no Brasil. “Teremos um diálogo com pessoas que estão estudando as várias propostas de emenda sobre reforma tributária e com membros do Congresso Nacional que estão trabalhando nesse projeto”, destaca o advogado, referindo-se aos deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), Luiz Philippe Orleans e Bragança (PL/SP) e Newton Cardoso Jr (MDB/MG), que estarão no debate “Reforma Tributária e seus aspectos políticos”; além do deputado federal Pedro Lupion (PP/PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que falará sobre “A reforma tributária e o agro”. Sérgio Bortolozzo, presidente da SRB, fará a abertura do evento.

Para Fábio Calcini, a reforma tributária, especialmente na PEC 45 (Proposta de Emenda Constitucional), preocupa o setor em função do formato em discussão que, se aprovado, poderá aumentar a carga de tributos e a complexidade das relações financeiras do setor. “O ‘agro’ possui muitas peculiaridades, como alíquotas, forma de crédito, ressarcimento de crédito acumulado e outros pontos que vamos debater neste encontro. E a pretensão da reforma em igualar a cadeia do agronegócio a outras atividades, em nossa compreensão, não é adequada em função da enorme importância do setor na sociedade. A reforma precisa buscar fomento para o agronegócio, conforme determina a Constituição Federal”, comenta o tributarista, doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

A PEC 45 prevê a extinção progressiva do PIS/Cofins, IPI, ISS e ICMS, mediante criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), tributo único e de base nacional, com receita dividida pela União, Estados e Municípios. Por outro lado, a PEC 46 propõe simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Além da palestra, Fábio Calcini participa – também na sede da Sociedade Rural Brasileira -, do lançamento do livro “Tributação no Agronegócio”, obra em que é co-autor.