Fabio Calcini participa de aula aberta sobre Reforma Tributária

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) promove, nesta terça-feira (2/7), das 19h30 às 22h30, de forma on-line, aula aberta sobre “Reforma Tributária: impactos sobre o Agronegócio”. O encontro reúne professores e especialistas no assunto que irão abordar os temas e as polêmicas envolvendo a tributação e o agronegócio, sob o olhar da reforma tributária, com foco na regulamentação que está em andamento no Congresso Nacional. A participação é gratuita e pode ser acessada pelo link.

Entre os convidados da aula aberta está o tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes. Em seu painel, ele destacará a questão do crédito presumido nas operações com IBS e CBS e abordará as aquisições de produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que estão fora do regime de tributação do IBS e da CBS. “Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que faturam até R$ 3,6 milhões, podem optar por não participar e não ser contribuintes do IBS e da CBS. Assim, quando venderem sua produção, seja gado, soja ou café, a reforma tributária constitucional e a lei complementar preveem um crédito presumido”, explica o advogado, justificando que há um grande equívoco no mercado, principalmente por parte do Governo Federal, que diz que esse crédito é um privilégio ou uma benesse. “Na verdade, ele visa cumprir princípios como o da não cumulatividade e da exoneração das exportações também. Esse será um dos temas abordados”, explica Calcini.

Fabio Pallaretti Calcini é doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Tributação Internacional pela Universidade de Salamanca (Espanha), e em Direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP e ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Caerf), entre outras atividades. É autor de livros jurídicos – individuais e em co-autorias -, além de inúmeros artigos para jornais, revistas e sites jurídicos, abordando, além do Direito Tributário, as áreas Constitucional, Administrativa e de Processo Civil. Há alguns anos, criou, de forma pioneira, o curso de Tributação no Agronegócio, pela FGV Direito.

O evento é promovido pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), com coordenação dos professores Guilherme Adolfo dos Santos Mendes (FDRP/USP) e Alexandre Naoki Nishioka (FDRP/USP). Além do tributarista e professor Fabio Pallaretti Calcini, participam do encontro os professores Lucas Issa Halah, Viviane Fauhaber e Ralph Melles Sticca.

SERVIÇO:
Aula Aberta – Reforma Tributária: impactos sobre o Agronegócio
Data: 2 de julho (terça-feira)
Horário: das 19h30 às 21h30
Serão emitidos certificados para os participantes
Participação gratuita
Link de acesso: https://www.youtube.com/live/gj2-_7EiJY0
Informações: www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/fundacao/cursos-de-especializacao/direito-tributario/reforma-tributaria-aula-aberta/