Tributarista aborda “Reforma Tributária” no Jornal Apamec

O Jornal Apamec, veículo da Associação Paulista de Mediadores e Conciliadores, recebeu o advogado Rodrigo Forcenette, mestre em Direito Tributário, sócio e diretor executivo do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, para conversar sobre o tema “Reforma Tributária”. A entrevista foi transmitida ao vivo pelo YouTube no dia 8 de fevereiro.

Segundo o advogado, com a eleição do novo Governo, reacenderam as discussões em torno de uma reforma tributária, tão almejada pela iniciativa privada no Brasil, bem como por investidores estrangeiros.

Vários projetos de lei tramitam pelo Congresso Nacional, destacando-se os PECs (projeto de emenda constitucional) 45/2019, 110/2019 e 46/2022, os quais buscam a unificação de vários tributos, bem como a simplificação da legislação e das denominadas obrigações acessórias (declarações/informações prestados ao Fisco).

Questionado sobre a viabilidade de aprovação da reforma, o advogado destacou a dificuldade em razão dos conflitos de interesses que circundam os projetos, já que provavelmente haverá aumento de carga tributária para alguns setores. “Por se tratar de reforma que obrigatoriamente alterará a Constituição Federal, deverá ser aprovada no Congresso Nacional, em dois turnos em cada casa (Senado e Câmara dos Deputados), com maioria de 3/5”, explica.

Para o especialista, não obstante os projetos de reforma tributária em discussão, vários outros pontos poderiam ser objeto de discussão e deliberação, sem passar por alterações na Constituição Federal, como por exemplo a correção da tabela de imposto sobre a renda para a pessoas físicas e dos tetos de despesas dedutíveis com dependentes e educação. “Podemos corrigir vários pontos controvertidos, evitar judicialização de pontos obscuros, mediante a aprovação de leis ordinárias (aprovadas por maior simples). O problema, em muitos casos, não está na Constituição Federal, mas na forma como os tributos são regulamentados, com abusos, inclusive, promovidos pelos entes tributantes”, revela Rodrigo.

A entrevista completa com o tema “Reforma Tributária” pode ser assistida no canal do Jornal Apamec no do YouTube pelo link: (https://www.youtube.com/watch?v=ziy0PdNq_U8).