Tributação no agro: Webinar aborda a nova contribuição de grãos no Maranhão

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio de sua Comissão de Direito Tributário, promove na próxima terça-feira (1/04), às 19h, um webinar sobre o tema “Tributação no Agronegócio: A nova contribuição especial de grãos do Maranhão”. A transmissão será feita pelo canal oficial da OAB/MA no YouTube.

Entre os convidados, está o tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Ele abordará as implicações jurídicas da chamada Contribuição Especial de Grãos (CEG), instituída pela Lei nº 12.428/2024, que estabelece uma alíquota de 1,8% sobre a produção, transporte ou armazenagem de grãos (soja, milho, milheto e sorgo) voltados à exportação.

Segundo o advogado, a medida acarreta sérios prejuízos e insegurança jurídica ao setor. “Além de sobrecarregar um setor de vital da economia, essa contribuição viola princípios constitucionais, restringindo exportações e afastando empresas do Maranhão por conta da complexidade e dos entraves burocráticos criados”, afirma Calcini.

Também participará do debate o advogado Guilherme Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA, que contribuirá com a visão institucional sobre os efeitos locais da medida.

O evento abre uma série de encontros que debaterão temas centrais da reforma tributária brasileira, com foco inicial nas novas exigências fiscais que atingem diretamente produtores e empresas ligadas ao agronegócio no Estado do Maranhão.