A área de Comércio Exterior (COMEX) oferece assessoria jurídica estratégica em operações internacionais de importação e exportação. Atuamos em aspectos aduaneiros e tributários, regimes especiais, contratuais, regulatórios e logísticos, assegurando que empresas que operam no comércio exterior estejam em conformidade com a legislação nacional e internacional, reduzam riscos e aproveitem benefícios fiscais e regimes especiais aduaneiros. Assessoramos em processos de liberação de mercadorias, autuações, multas aduaneiras, como por exemplo, erro na classificação fiscal, atraso em liberações, dumping, dentre outros.
Quando você pode precisar:
- Na importação ou exportação de bens e mercadorias, exigindo análise de riscos tributários e aduaneiros;
- Para utilizar regimes aduaneiros especiais, como drawback, entreposto aduaneiro, admissão temporária ou RECOF;
- Na classificação fiscal de mercadorias e no correto enquadramento tarifário (NCM/TEC);
- Em atrasos na conclusão dos procedimentos aduaneiros de importação e exportação;
- Em operações financeiras ligadas ao câmbio e contratos internacionais;
- Para revisar ou negociar contratos de compra e venda internacional, logística e seguros;
- Na defesa em autos de infração, fiscalizações da Receita Federal ou disputas administrativas e judiciais relacionadas ao comércio exterior;
- Para assessoria regulatória perante órgãos como MAPA, ANVISA, INMETRO, Banco Central, Siscomex e outros intervenientes.
Como atuamos:
Nossa abordagem é multidisciplinar, combinando expertise jurídica e conhecimento prático das operações de comércio exterior. Atuamos desde a fase preventiva (consultoria e planejamento) até a contenciosa (defesas administrativas e judiciais), sempre com foco em garantir segurança jurídica, reduzir custos e otimizar a performance das operações internacionais.
Principais serviços:
- Consultoria aduaneira e tributária: análise de regimes especiais, classificação fiscal de mercadorias, tributação na importação/exportação e benefícios fiscais;
- Contratos internacionais: negociação e revisão de contratos de compra e venda internacional, logística, distribuição, transporte e seguros;
- Regulatórios e órgãos intervenientes: assessoria junto a MAPA, ANVISA, INMETRO, Banco Central e demais autoridades;
- Contencioso aduaneiro e tributário: defesas em autos de infração, multas e fiscalizações da Receita Federal, além de disputas administrativas e judiciais;
- Operações financeiras: assessoria em câmbio, remessas internacionais e estruturas financeiras relacionadas ao comércio exterior;
- Compliance e prevenção: orientação para adequação de processos internos, governança e mitigação de riscos em transações internacionais.
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