O Direito Bancário e Financeiro regula as relações entre instituições financeiras, empresas e clientes, abrangendo operações de crédito, contratos bancários, renegociações, cobrança de dívidas e responsabilidades das instituições. Esta área inclui o assessoramento em operações estruturadas de financiamento, garantias, securitização e investimentos internacionais, além de suporte em processos administrativos perante o Banco Central e demais órgãos reguladores.
Quando você pode precisar:
- Na renegociação de dívidas ou revisão de contratos de financiamento;
- Em casos de cobranças abusivas, juros ilegais ou negativação indevida;
- Para estruturar operações de crédito ou financiamento, nacionais ou internacionais;
- Em litígios envolvendo instituições financeiras, execuções e busca e apreensão;
- Na emissão de garantias, apólices de seguro ou contratos de leasing;
- Quando houver necessidade de suporte jurídico em operações reguladas pelo Banco Central ou em financiamentos com bancos de desenvolvimento, agências de fomento e instituições multilaterais.
Como atuamos:
Assessoramos instituições financeiras e empresas tomadoras de crédito. Atuamos na estruturação de operações de financiamento em geral, negociação e elaboração de contratos bancários, garantias e instrumentos de securitização, além de prestar suporte em operações de crédito, financiamento de projetos e infraestrutura. Nossa atuação combina consultoria preventiva, defesa em litígios e acompanhamento regulatório, garantindo segurança jurídica, eficiência econômica e conformidade.
Principais serviços:
- Estruturação, revisão e elaboração de contratos de financiamento e operações de crédito, incluindo Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e contratos de empréstimo (com ou sem garantias);
- Elaboração de instrumentos de garantia: fianças, penhores, hipotecas, cessões e alienações fiduciárias;
- Securitização de recebíveis e operações financeiras;
- Financiamentos com bancos de desenvolvimento, agências de crédito à exportação e organizações multilaterais de fomento;
- Atuação em execuções bancárias, cobranças, busca e apreensão e ações de revisão contratual;
- Recuperação de valores pagos indevidamente e renegociação de dívidas;
- Consultoria preventiva e elaboração de pareceres técnicos para instituições financeiras e empresas.
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