Área do Direito que regula a relação entre pessoas físicas, empresas e a Administração Pública, abrangendo questões administrativas e judiciais. .
Quando você pode precisar:
- Se é servidor público e precisa rever benefícios, aposentadorias ou afastamentos;
- Caso sua empresa participe de licitações ou contratos com o poder público;
- Quando enfrentar processos administrativos, sindicâncias ou ações de improbidade;
- Se for empresa ou profissional sujeito à fiscalização, autos de infração, notificações, sindicâncias ou processos ético-disciplinares junto aos Conselhos Profissionais;
- Se decisões de agências reguladoras impactarem seu negócio.
Como atuamos:
Nossa equipe atua de forma estratégica para defender direitos de servidores, empresas e entidades privadas em todas as instâncias administrativas e judiciais, garantindo segurança jurídica e evitando prejuízos perante a Administração Pública. Também assessoramos profissionais e empresas na sua relação com os Conselhos Profissionais, atuando preventivamente e na defesa em processos administrativos e judiciais.
Principais Serviços:
- Defesa de servidores públicos em questões como adicionais temporais, aposentadorias, processos disciplinares;
- Assessoria completa em licitações e execução de contratos administrativos;
- Defesa em ações de improbidade administrativa e ações civis públicas;
- Atuação junto a agências reguladoras (ANVISA, ANP, ANTT, entre outras);
- Assessoria jurídica para profissionais e empresas em conformidade com normas éticas e regulatórias dos Conselhos de classe;
- Contencioso administrativo e judicial em processos envolvendo o poder público.
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