Políticas

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Brasil Salomão e Matthes Advocacia

 

O Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia (“BSeM”) tem o compromisso de respeitar e garantira sua privacidade através da segurança de seus dados pessoais. Assim, com transparência, comprometimento com as boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais e em consonância com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), edita a presente “Política de Privacidade”, com a finalidade de esclarecer como tratamos os dados pessoais.

 

Por favor, leia esta Política com atenção, pois ao nos transmitir dados pessoais, acessar e/ou utilizar nossas plataformas, você declara que aceita e está plenamente ciente dos termos aqui dispostos.

 

1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES

 

Segue abaixo um pequeno glossário com a explicação de alguns termos que serão utilizados na presente Política:

 

1. Dados pessoais: qualquer informação por meio da qual uma pessoa natural possa ser identificada, direta ou indiretamente, o que inclui, por exemplo, nome, documentos de identificação como RG e CPF, telefone e endereço de e-mail;

 

2. Dados pessoais sensíveis: dados pessoais relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural;

 

3. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização;

 

4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;

 

5. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autarquia de natureza especial, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional;

 

6. Encarregado: pessoa indicada pelo BSeM para atuar como canal de comunicação entre o BSeM, os titulares dos dados e a ANPD;

 

7. LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).; e

 

8. Ambientes virtuais: designação conjunta de nosso site institucional www.brasilsalomao.com.br e de nossos serviços Intranet.

 

2. QUAIS DADOS TRATAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES?

 

Os dados pessoais coletados dependem da interação que você realizar conosco, como por exemplo, através do envio de seus dados em canais de comunicação, preenchimento do formulário de contato ou para envio de currículos, acesso a nossas dependências, entre outros.

 

Dessa forma, podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

 

Dados Tratados	Finalidades para tratamento dos dados
– Nome completo, telefone e endereço de e-mail	– Identificar e autenticar os usuários e verificar a proteção de nossos ambientes virtuais; – Entrar em contato com você para responder suas consultas, solicitações, dúvidas e enviar informações como parte de nossas atividades; – Encaminhar propostas para os serviços que tenham sido solicitados.
– Nome, endereço completo, número da OAB, telefone, endereço de e-mail, endereço do LinkedIn, raça, gênero, grau de instrução ou escolaridade, informações profissionais, informações sobre: conhecimento de idiomas, informática e outros conhecimentos técnicos/específicos.	– Realizar processos de recrutamento e seleção de estagiários, sócios e colaboradores; – Manter banco de currículos de profissionais do mercado para participação em processos seletivos futuros.
– Imagens em vídeo capturadas em CCTV	– Autenticação de acesso e monitoramento de segurança em prol da sua e da nossa segurança.

Além das finalidades informadas o BSeM reserva-se ao direito de utilizar os dados pessoais para atender seus interesses legítimos ou cumprir obrigações legais e regulatórias.

 

Informamos que o conteúdo do site do BSeM não é direcionado para crianças. Ao transmitir dados para o BSeM ou acessar nossas plataformas, você afirma que é maior de 12 (doze) anos e, portanto, responsável legalmente por conceder seu aceite à presente política.

 

3. MEIOS DE COLETA

 

Coletamos dados pessoais quando você acessa ou utiliza as funcionalidades de nossos ambientes virtuais; entra em contato conosco por qualquer de nossos canais de comunicação (e-mail, telefone, e formulários de contato disponíveis em nosso site institucional);

 

Acessa as dependências de nossas filiais; envia seu currículo para participar de processos seletivos para vagas de emprego e/ou para se cadastrar em nosso banco de currículos e/ou quando se inscreve para recebimento de informativos e atualizações.

 

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

Para cumprir com as finalidades listadas nesta Política, podemos eventualmente compartilhar seus dados com terceiros, os quais incluem, mas não se limitam a:

 

1. Parceiros comerciais, prestadores de serviços terceirizados e subcontratados, se for necessário para cumprimento das finalidades informadas nesta Política;
2. Filiais do BSeM;
3. Servidores de hospedagem e serviços em nuvem (cloud computing); e
4. Autoridades administrativas ou judiciais competentes, em decorrência de determinação legal ou regulatória e/ou para o exercício regular de direitos, pelo BSeM, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

Algumas filiais do BSeM e terceiros envolvidos no tratamento dos dados para atendimento das finalidades trazidas nesta Política podem estar localizados fora do Brasil. Neste caso, realizaremos o tratamento respeitando o que é determinado no artigo 33º e seguintes da LGPD sobre a transferência internacional de dados pessoais.

 

Em todos os casos, tomamos medidas razoáveis para que o compartilhamento seja feito apenas quando necessário e com terceiros que demonstrem estar em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais e que adotem padrões adequados de privacidade e segurança, respeitando as regras aqui estipuladas.

 

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

 

Armazenamos os seus dados pessoais somente pelo tempo necessário à realização das finalidades citadas nesta Política.

 

Seus dados pessoais serão armazenados de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. Mantemos salvaguardas em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou irregular. Apesar de todas essas medidas, nenhum método de transmissão eletrônica de dados e nenhum sistema de armazenamento é totalmente seguro.

 

6. COOKIES

 

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas nos dispositivos dos usuários quando visita um ambiente virtual ou utiliza serviços online. O site do BSeM poderá utilizar os seguintes tipos de cookies:

 

• Cookies de desempenho: Esses cookies normalmente coletam informações de forma anônima e permitem determinar informações, como o número de visitantes de uma página, como os visitantes chegaram ao site e as páginas acessadas.
• Cookies funcionais: Os cookies desta categoria permitem que o site se lembre de informações sobre o comportamento e preferências do usuário, como, por exemplo, uma cidade escolhida.
• Cookies de publicidade e direcionamento: Utilizados para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um determinado público.

 

Você tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independentemente de qualquer cadastro, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Todavia, lembramos que, caso você não aceite alguns cookies, certos serviços e funcionalidades das nossas páginas poderão não funcionar de maneira ideal.

 

Além disso, você pode remover os cookies dos seus dispositivos. Seguem abaixo links com passo a passo explicando remover os cookies em cada tipo de navegador, ressalta-se, porém que, ao acessar estes links, você estará sujeito às políticas destes:

 

• Como remover cookies no Google Chrome
• Como remover cookies no Mozilla Firefox
• Como remover cookies no Internet Explorer
• Como remover cookies no Safari

 

7. LINKS DE TERCEIROS

 

Nossos ambientes virtuais podem oferecer links para redirecionamento a websites externos como Instagram, Facebook, LinkedIn e YouTube os quais possuem políticas de privacidade independentes. Esta Política não se aplica a esses sites, de modo que não nos responsabilizamos pela forma como os seus dados pessoais serão tratados por esses terceiros.

 

8. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS?

 

Garantimos que você possa exercer plenamente os seus direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais, de modo que você pode requerer, a qualquer momento:

 

1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. O acesso aos seus dados pessoais que armazenamos;
3. A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, exceto nos casos em que a lei admitir a sua conservação;
5. A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando tecnicamente viável;
6. A eliminação de dados pessoais que tenham sido tratados com o seu consentimento, exceto nos casos em que a lei admitir a sua conservação;
7. A informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
9. A revogação do consentimento, quando esta for a base legal para o tratamento de seus dados.

 

O exercício de seus direitos poderá ser feito preenchendo o formulário que consta no link: https://docs.google.com/document/d/1Wvn2OnENtNapo9MNNeNC4Wrd1iwk76Z/edit?usp=sharing&ouid=114031371637349488498&rtpof=true&sd=true e, após o preenchimento, você deverá encaminhá-lo para o e-mail: encarregado@brasilsalomao.com.br. Solicitaremos que você confirme sua identidade antes de tomar qualquer providência com relação a sua solicitação.

 

Empreenderemos todos os esforços razoáveis para atender as requisições no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentaremos os devidos motivos.

 

Ainda, você deve estar ciente de que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é necessária ao cumprimento de obrigações legais pelo BSeM), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, apresentaremos as devidas justificativas.

 

Por fim, você se declara ciente desde já que a revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais ou a eliminação de seus dados poderá inviabilizar que sejam atendidas as finalidades trazidas no item 2 desta Política.

 

9. ESTÁ POLÍTICA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES?

 

Para estarmos atualizados em relação às mudanças na legislação e às melhores práticas de proteção de dados pessoais, nos reservamos o direito de revisar e alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento.

 

Caso haja alteração na forma de tratamento dos dados pessoais avisaremos sobre alterações publicando a nova versão da Política no lugar da antiga, com a data de revisão indicada na parte inferior, oportunidade em que disponibilizaremos um resumo das principais alterações.

 

A versão atualizada da Política estará sempre disponível em: “https://www.brasilsalomao.com.br/politicas/”.

 

10. CONTATO

 

Caso restem dúvidas sobre como tratamos seus dados pessoais ou sobre a presente Política, a seguir estão as informações de contato de nosso Encarregado: Nome: Ricardo Sordi Marchi E-mail: encarregado@brasilsalomao.com.br

 

Versão: 18/07/2024