Notícias

A sócia-advogada do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fernanda Bonella, foi reconhecida no ranking Análise Advocacia Mulher 2025, figurando entre as advogadas mais admiradas do país. Com atuação na área Previdenciária, Fernanda conquistou o 3º lugar tanto na categoria Especialidades/Previdenciário quanto na categoria Setores e Comércio.

Na quinta edição do Análise Advocacia Mulher, mais de 1.442 advogadas foram destacadas por mil executivos das maiores empresas do Brasil, consolidando a relevância do anuário como referência na valorização da excelência jurídica feminina.

Para Fernanda, essa conquista simboliza uma importante validação de sua trajetória profissional e do compromisso com a qualidade técnica. “Receber novamente essa indicação foi uma grande honra e uma imensa satisfação profissional. Esse reconhecimento reflete não apenas o empenho e a dedicação ao exercício da advocacia, mas também a confiança dos clientes e parceiros no trabalho que realizo”, destaca a advogada.

Além do reconhecimento neste ano, a advogada já havia figurado no ranking Análise Advocacia Mulher 2023, alcançando 2º lugar em Previdenciário – Abrangente e 5º lugar no setor de Comércio.

Com quase dez anos de experiência no Direito Previdenciário, Fernanda atribui a sua nomeação a alguns fatores determinantes, como a proximidade com os clientes e a busca constante por soluções rápidas e eficazes. “O relacionamento próximo e facilitado com o cliente, bem como a entrega de resultados práticos e céleres, são aspectos essenciais. Isso só é possível através da atualização e do estudo constantes”, explica.

Sobre a advogada
Fernanda Bonella graduou-se em Direito pelo Centro Universitário Uniseb em 2015, um ano após ingressar no Brasil Salomão e Matthes Advocacia, como estagiária. É pós-graduanda em Direito Militar pela Escola Paulista de Direito, especialista em Direito e Prática Processual Previdenciária pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), com conclusão em 2022, e também especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), formação concluída em 2017.

Lideranças femininas
Além das conquistas individuais, Brasil Salomão e Matthes Advocacia tem investido na capacitação e no desenvolvimento de suas advogadas. No dia 11 e março, o escritório lançou o Programa de Formação de Lideranças Femininas, uma iniciativa que visa capacitar e fortalecer a presença das mulheres em posições estratégicas, por meio de mentorias, treinamentos e networking, incentivando o crescimento profissional das advogadas.

“Nossa equipe é formada hoje por 62% de mulheres e elas ocupam posições de liderança em diversas frentes. Nossa missão com este novo programa é garantir que mais mulheres sejam levadas ao topo da organização”, comenta o diretor executivo do Brasil Salomão, advogado Evandro Grili.

Segundo Larissa Borges, gerente de RH do escritório, “esse é o primeiro programa de Brasil Salomão voltado para a formação de novas lideranças, e nosso objetivo é entender os desafios e apoiar o crescimento profissional das mulheres dentro da organização”.

O sócio-advogado e diretor executivo, Rodrigo Forcenette, também destaca o compromisso da advocacia com o desenvolvimento profissional das mulheres. “Sabemos que avançamos muito, mas ainda há muito o que fazer. Nosso compromisso é garantir que cada mulher tenha oportunidades reais de crescimento, sem os obstáculos que historicamente dificultaram esse caminho”, finaliza.

Integrando a agenda comemorativa em torno do Dia Internacional das Mulheres (8 de março), Brasil Salomão e Matthes Advocacia lançou neste mês de março o Programa de Formação de Liderança Feminina, uma iniciativa que visa capacitar e fortalecer a presença das mulheres em posições estratégicas dentro do escritório. O lançamento foi feito durante evento temático no auditório da matriz, em Ribeirão Preto, no dia 11 de março.

Por meio da portaria RFB n. 511 de 19 de fevereiro de 2025 a Receita Federal do Brasil instituiu o piloto do programa Receita Sintonia com o objetivo de estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da concessão de benefícios aos contribuintes a depender do grau de conformidade tributária.

O programa piloto abrange pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado para fins de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, e entidade sem fins lucrativos imunes ou isentos do IRPJ e da CSLL.

Ademais, o programa não inclui pessoas jurídicas com menos de seis meses de registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; órgãos, empresas e demais entidades de direito público; e organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais.

A classificação dos contribuintes será apurada levando em consideração os seguintes domínios:

• Situação regular e ativa perante o CNPJ;
• Assiduidade e pontualidade na entrega de declarações e escrituração que esteja obrigado;
• Compatibilidade das informações prestadas em declarações e documentos fiscais com aquelas apuradas nas escriturações que estejam obrigados;
• Regularidade e tempestividade no pagamento de tributos e parcelamentos.

A apuração do grau de conformidade será aferida mensalmente com atribuição de nota que vai de 0 (zero) em caso de descumprimento total a 1 (um) para cumprimento total. Em caso de cumprimento parcial a nota será uma média das duas previstas.

Os contribuintes serão classificados com base na seguinte escala:

Importante ressaltar que somente poderá ser classificado na categoria “A+” o contribuinte que obtiver, no mínimo, trinta e seis notas mensais apuradas e não apresentar ausência de nota em mais de seis meses.

Os benefícios concedidos aos contribuintes com maior conformidade são os seguintes: (i) Os contribuintes classificados em “A+” terão direito ao ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso, de que trata a Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024 (ii) Aos contribuintes classificados em “A+”, poderão ser concedidas as seguintes prioridades: 1) na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; 2) na prestação de serviços de atendimento pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e 3) na participação, mediante solicitação, em seminários, capacitações e fóruns consultivos promovidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Por fim, o programa teve início em 24 de fevereiro de 2025 e as classificações serão disponibilizadas exclusivamente aos contribuintes a partir de: (i) 24 de fevereiro de 2025, para os contribuintes classificados em “A+”; (ii) 2 de junho de 2025, para os contribuintes classificados em “A”; (iii) 4 de agosto de 2025, para os contribuintes classificados em “B”; (iv) 5 de outubro de 2025, para os contribuintes classificados em “C”; e (v) 4 de dezembro de 2025, para os contribuintes classificados em “D”.

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) promovem nesta quinta-feira, às 10h, o encontro online “Reforma Tributária e as Mudanças para o setor do Agronegócio”, que será transmitido pelo canal do CRCSC no YouTube.

O evento contará com a participação do advogado Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes, que será o palestrante principal. O debate terá ainda a presença dos especialistas Roberto Merlo, Franciele Guolo e Dábila Huller.

De acordo com Fabio Calcini, a proposta é abordar as alterações na tributação do consumo trazidas pela reforma tributária na Emenda Constitucional 132, recentemente regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. “Vamos discutir como essas mudanças vão impactar o produtor rural, tanto pessoa física quanto jurídica, e toda a cadeia do agronegócio. Agora temos um horizonte mais claro sobre como tudo irá acontecer na prática”, afirma o advogado.

Os interessados no debate podem acompanhar a transmissão ao vivo pelo YouTube do CRCSC.

Serviço
Evento: Encontro online “Reforma Tributária e as Mudanças para o Setor do Agronegócio”
Data: 27 de fevereiro de 2025
Horário: 10h
Onde: Canal do CRCSC no YouTube:
https://www.youtube.com/@EventosCRCSC
Palestrante: Fabio Pallaretti Calcini
Debatedores: Roberto Merlo, Franciele Guolo e Dábila Huller

A Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), em parceria com Brasil Salomão e Matthes Advocacia, inaugura oficialmente na próxima terça-feira, 25, o Chapter Ribeirão Preto, um escritório dedicado exclusivamente ao fomento de negócios entre a região do interior paulista e o Canadá. O início das atividades será marcado pela apresentação e discussão sobre as oportunidades em potencial da região com o país da América do Norte, que é reconhecido como um dos mercados mais inovadores e estratégicos do mundo para a internacionalização de negócios.

O Chapter será coordenado pelo advogado Rodrigo Forcenette, sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e atuará na aproximação bilateral, na promoção de trocas comerciais e investimentos, tanto no sentido de Ribeirão para o Canadá quanto do Canadá para Ribeirão. Será, ainda, uma ponte para identificação de novas oportunidades, parcerias e organização de eventos de networking.

A escolha de Ribeirão Preto para a abertura do Chapter – o sétimo da CCBC no Brasil e o único não localizado em uma capital de Estado – marca a expansão da presença física da CCBC no interior paulista e reforça a importância econômica da região como um polo de inovação e negócios para o mercado canadense. A “capital brasileira do agronegócio” tem números que impressionam e atraem os canadenses. Só o setor sucroalcooleiro, por exemplo, movimenta R$ 4,9 bilhões na cidade, e o número de agritechs (startups dedicadas à área) cresceu 34% nos últimos anos.

O evento de abertura “Ribeirão Preto e Canadá: Oportunidades de Negócios”, será no auditório da matriz da advocacia, e contará com a presença do prefeito municipal, Ricardo Silva e da sênior trader commissioner do Consulado Geral do Canadá em São Paulo, Anouk Bergeron-Laliberte. A programação abordará as crescentes oportunidades de colaboração econômica bilateral e destacará áreas fundamentais para o desenvolvimento regional.

Palestrantes e especialistas

Além de autoridades dos dois governos, participarão ainda dos debates o diretor estatutário comercial da CCBC, Hilton Nascimento, a diretora de negócios e associados da Câmara, Daniella Leite, os diretores executivos e sócios do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette e Evandro Grili, o diretor do CIESP Ribeirão Preto, André Ignacio, e o gerente do Supera Parque de Inovação e Tecnologia, Eduardo Cicconi, entre outros.

A partir de 3 de fevereiro de 2025, a cidade de São José do Rio Preto (205 km de Ribeirão Preto e 443 km de São Paulo) passa a contar com uma unidade física de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, um dos principais escritórios jurídicos do país. A abertura desta nova filial dá continuidade ao plano de expansão da empresa e leva para São José do Rio Preto – sede da Região Metropolitana do Noroeste Paulista – sua expertise em diversas áreas do Direito.

Além do objetivo de estar sempre próximo ao seu cliente, o sócio advogado e diretor executivo do escritório, Evandro Grili, explica que Brasil Salomão e Matthes já atende a vários clientes em Rio Preto e região há alguns anos, e que estar presencialmente na cidade representa um passo importante para inserir-se em um importante centro econômico do país. “São José do Rio Preto está numa das mais prósperas regiões do interior paulista, forte economicamente, e esse movimento do escritório está totalmente focado no exercício do nosso envolvimento direto com as questões dos clientes e com o desenvolvimento dos seus negócios. Esse é a nossa marca”, pontua Grili.

Outro recorte que alinhava a chegada de Brasil Salomão e Matthes a Rio Preto é a ligação histórica que o fundador do escritório – o advogado Brasil Salomão – tem com a cidade, onde foi morador em uma fase de sua vida, com laços familiares e profissionais na região.

Rodrigo Forcenette, também sócio e diretor executivo do escritório ressalta que há, ainda, uma ligação natural entre o escritório Brasil Salomão e Matthes e a cidade. “Estão inseridos nesse projeto três sócios rio-pretenses: Daniel De Lucca e Castro, Gilson Santoni e Pedro Henrique Salomão”, apresenta o advogado. Daniel De Lucca e Castro, que é diretor da área trabalhista, está no escritório há 35 anos e será o sócio responsável pela unidade em Rio Preto. Santoni, na banca há cerca de um ano, e assume a operação jurídica da nova unidade e responderá por questões cíveis em geral e imobiliárias. Sobrinho do fundador, Pedro Henrique Salomão, é da área tributária e responderá por esse setor na nova unidade. “A região de Rio Preto sempre foi muito atenciosa conosco e sempre nos procurou, mesmo nós não estando ali fisicamente. Então, nossa expectativa com a abertura do escritório na cidade é a melhor possível”, complementa Castro.

Prestes a completar 56 anos de atuação, Brasil Salomão e Matthes leva para São Jose do Rio Preto seu portfólio completo de soluções jurídicas, que alcança todo formato de cliente, pessoal ou empresarial. De acordo com a diretoria do escritório, a meta com a nova operação é fomentar os negócios buscando o crescimento da advocacia, que tem desempenhado evolução expressiva nos últimos cinco anos.

Serviço

Abertura de nova unidade do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia
Endereço da unidade: Rua Antônio José Martins Filho, nº 300, Edifício Ônix Center Sul, 14º andar. São José do Rio Preto (SP).
Telefone: (17) 3121-6991

Conforme previsto desde a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/19), o ano começou com alterações em duas das quatro regras do sistema de transição definido pelo Governo Federal para os novos processos de aposentadoria. As mudanças – que entraram em vigência no dia 1º de janeiro -, alteram os requisitos para concessão de benefícios pelos sistemas de pontos e de tempo de contribuição com idade mínima.

A pesquisa Index Lexology divulgou recentemente a lista de profissionais recomendados em diversas áreas jurídicas, a partir de pesquisa realizada em âmbito internacional. Entre eles, estão dois advogados sócios do escritório Brasil Salomão e Matthes: Fabio Pallaretti Calcini, na categoria Tributário; e Henrique Furquim Paiva, na categoria Agronegócio Brasil.

No recorte do cenário brasileiro, o ranking Index Lexology (antigo WWL – Who’s Who Legal), para o National Guide Brazil, agrega uma visão completa do mercado jurídico nacional, envolvendo mais de 40 áreas de atuação do Direito no país. Realizada há mais de 25 anos em diversos países, a pesquisa investiga os principais advogados e especialistas em consultoria do mundo e funciona como banco de dados de alta relevância e confiança para empresas de todos os segmentos, além dos próprios escritórios advocatícios.

Nesta segunda indicação consecutiva no Lexology, Fabio Calcini ressalta a importância do trabalho em equipe. “Trata-se de um importante e seleto ranking internacional que, com aprofundada pesquisa, formata uma concorrida lista de advogados reconhecidos e recomendados. No meu caso, na área da tributação. Um reconhecimento que me deixa muito feliz e honrado. Mas é fundamental agradecer a Deus e aos membros da minha equipe de trabalho porque ninguém chega sozinho a uma conquista assim”, comenta Calcini.

Henrique Furquim Paiva é estreante no ranking internacional e também comemora ter seu nome relacionado pela pesquisa. “Este reconhecimento é especial para mim, pela valorização do meu empenho, dedicação e envolvimento no trabalho, tanto por parte dos nossos clientes, como pela confiança de outros advogados que indicaram meu nome. Sem dúvida, isso traz uma realização pessoal e profissional muito motivadora, sinalizando que estou no rumo certo do apaixonante exercício da advocacia”, pontua Paiva.

Furquim Paiva destaca ainda a importância do ranking para o escritório Brasil Salomão e Matthes e avalia que o indicativo é um reconhecimento do sucesso do empreendimento desenvolvido pelo escritório como um todo. “Sou resultado de um projeto do escritório, voltado à preservação da qualidade do trabalho, à dedicação absoluta ao cliente e ao relacionamento respeitoso e ético no meio jurídico. Assim, acredito que a indicação individual reverte em benefício para toda a equipe, sem a qual esses resultados não seriam possíveis”.

O processo de pesquisa do Index Lexology – que está baseado entre Londres, Nova Iorque e Hong Kong -, reúne análises qualitativa e quantitativa de uma série de dados que garantem que a avaliação final seja rigorosa e consistente, com informações detalhadas. O resultado é utilizado por escritórios de advocacia e empresas de todo o mundo como fonte confiável para localização dos melhores profissionais do Direito em diferentes setores. Anualmente, a equipe responsável pelo ranking realiza mais de 25 mil entrevistas e coleta mais de 250 mil recomendações enviadas por terceiros.

Os comportamentos de litigância de má fé e atentado à dignidade da Justiça levaram o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, a condenar um trabalhador do Atacadão que entrou com processo contra o empregador, ao pagamento de multa à União e à empresa – ambas sobre o valor da ação -, sob a justificativa de que “o reclamante faltou com a verdade de forma manifesta e dolosa para obter vantagem indevida”. A definição da sentença contou com suporte tecnológico de geolocalização de celular, que foi decisivo para derrubar as alegações do ex-funcionário.

No processo, o trabalhador afirmou que continuava em atividade depois da marcação do ponto de saída, sem receber por isso. Porém, o geolocalizador mostrou que ele não estava na empresa após os horários de término de seu expediente. “Diante das controvérsias entre as versões do funcionário e da empresa, o auxílio tecnológico foi diferencial para o desfecho justo”, comenta o advogado trabalhista Osvaldo Ken Kusano, da equipe do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia (unidade de São Paulo), responsável pela defesa do Atacadão.

Kusano explica que a comparação entre os horários de saída anotadas no cartão de ponto do trabalhador e os dados da geolocalização fornecidos pelas operadoras de telefonia celular, mostraram que o profissional reclamante de horas extras mentiu. “Ele estava fora da região da empresa nos horários alegados como extensão da jornada”, destaca o advogado. “Tínhamos convicção de que as horas extras não eram devidas porque os cartões de ponto e recibos de pagamentos, que são provas documentais, eram bastante robustos. Apurar a real localização física do funcionário depois do expediente foi fundamental para não haver equívocos na condução da defesa e na decisão do juízo”, completa Osvaldo Kusano.

Inovações
O uso de tecnologias diversas na área jurídica é cada mais presente e bem vinda. Para Osvaldo Kusano, a Justiça do Trabalho, que sempre busca a realidade material sobre eventuais formalidades, diferentes tipos de provas, como o uso da geolocalização, contribuem com a busca de decisões assertivas e justas. “Nesse caso do Atacadão, era uma prova documental que somente foi possível ser produzida graças à abertura e a disposição da Justiça do Trabalho para as inovações tecnológicas”, avalia Kusano, lembrando que a resposta das operadoras foram mantidas em sigilo para não expor a privacidade do funcionário fora do horário de trabalho.

Na opinião do advogado, é necessário elevar a qualidade da advocacia, combater as ações aventureiras que difamam o Judiciário e a classe dos advogados. “Não fosse a utilização de recursos tecnológicos, evidenciando de maneira robusta e incontestável as inverdades alegadas pelo autor da ação, talvez esta fosse apenas mais uma improcedência, mais um caso entre tantos outros. Nesse sentido, esperamos que essa decisão se reflita para além desse processo”, arremata Osvaldo Kusano.

O juiz Régis Franco e Silva de Carvalho alegou que as penalidades aplicadas ao trabalhador são necessárias para acabar com a lenda de que se pode mentir em juízo impunemente. Eventuais crimes de calúnia, denúncia caluniosa, falsidade ideológica e estelionato serão apurados pelas polícias Civil e Federal e pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.