Suporte de tecnologia é decisivo em sentença trabalhista
Os comportamentos de litigância de má fé e atentado à dignidade da Justiça levaram o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, a condenar um trabalhador do Atacadão que entrou com processo contra o empregador, ao pagamento de multa à União e à empresa – ambas sobre o valor da ação -, sob a justificativa de que “o reclamante faltou com a verdade de forma manifesta e dolosa para obter vantagem indevida”. A definição da sentença contou com suporte tecnológico de geolocalização de celular, que foi decisivo para derrubar as alegações do ex-funcionário.
No processo, o trabalhador afirmou que continuava em atividade depois da marcação do ponto de saída, sem receber por isso. Porém, o geolocalizador mostrou que ele não estava na empresa após os horários de término de seu expediente. “Diante das controvérsias entre as versões do funcionário e da empresa, o auxílio tecnológico foi diferencial para o desfecho justo”, comenta o advogado trabalhista Osvaldo Ken Kusano, da equipe do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia (unidade de São Paulo), responsável pela defesa do Atacadão.
Kusano explica que a comparação entre os horários de saída anotadas no cartão de ponto do trabalhador e os dados da geolocalização fornecidos pelas operadoras de telefonia celular, mostraram que o profissional reclamante de horas extras mentiu. “Ele estava fora da região da empresa nos horários alegados como extensão da jornada”, destaca o advogado. “Tínhamos convicção de que as horas extras não eram devidas porque os cartões de ponto e recibos de pagamentos, que são provas documentais, eram bastante robustos. Apurar a real localização física do funcionário depois do expediente foi fundamental para não haver equívocos na condução da defesa e na decisão do juízo”, completa Osvaldo Kusano.
Inovações
O uso de tecnologias diversas na área jurídica é cada mais presente e bem vinda. Para Osvaldo Kusano, a Justiça do Trabalho, que sempre busca a realidade material sobre eventuais formalidades, diferentes tipos de provas, como o uso da geolocalização, contribuem com a busca de decisões assertivas e justas. “Nesse caso do Atacadão, era uma prova documental que somente foi possível ser produzida graças à abertura e a disposição da Justiça do Trabalho para as inovações tecnológicas”, avalia Kusano, lembrando que a resposta das operadoras foram mantidas em sigilo para não expor a privacidade do funcionário fora do horário de trabalho.
Na opinião do advogado, é necessário elevar a qualidade da advocacia, combater as ações aventureiras que difamam o Judiciário e a classe dos advogados. “Não fosse a utilização de recursos tecnológicos, evidenciando de maneira robusta e incontestável as inverdades alegadas pelo autor da ação, talvez esta fosse apenas mais uma improcedência, mais um caso entre tantos outros. Nesse sentido, esperamos que essa decisão se reflita para além desse processo”, arremata Osvaldo Kusano.
O juiz Régis Franco e Silva de Carvalho alegou que as penalidades aplicadas ao trabalhador são necessárias para acabar com a lenda de que se pode mentir em juízo impunemente. Eventuais crimes de calúnia, denúncia caluniosa, falsidade ideológica e estelionato serão apurados pelas polícias Civil e Federal e pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
