O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia participou do debate online ‘Questões polêmicas do ICMS’. O seminário abordou diversos aspectos jurídicos deste tributo e discutiu recentes decisões de cortes superiores sobre o tema. O advogado Marcelo Salomão, presidente do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, explicou aspectos da repercussão geral do ICMS na importação por Pessoa Física.
Para Marcelo Salomão, a decisão sobre repercussão geral é negativa para o sistema tributário brasileiro, “Sabendo do momento em que o Brasil vive, da sistemática de precedentes que a repercussão geral vem para trazer segurança jurídica, o próprio STF passou a tomar decisões respeitando-a ou não”.
No último mês, o STF julgou constitucional a cobrança de ICMS sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não são contribuintes habituais. A decisão, por maioria de votos, foi tomada em recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida. Sobre a decisão, Salomão acrescenta “precisou vir uma repercussão geral para mudar a repercussão geral anterior. É uma mudança gravíssima. Me parece que estamos diante de uma situação de modulação obrigatória dos efeitos”.
O debate também contou com a participação de André Figueiredo, auditor fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo, Pedro Lunardelli, advogado mestre e doutor pela PUC/SP, Osvaldo Santos de Carvalho, advogado mestre e doutor pela PUC/SP, Waine Peron, Head de Tributos e Direitos e sócio da EY Brasil, Rodrigo Valliant, analista tributário sênior, Andrew Bishop, head de inteligência tributária da Samarco mineração. A mediação foi de João Paulo Barbosa Lyra, tributarista e mestre em Direito pela UFES. O debate online está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=oqOyu0wtpFo
