Agenda

Entre os dias 7 e 11 de abril de 2025, a Unaerp (Universidade de Ribeirão Preto) realiza o “Pré-COP 30 – IX Encontro Nacional de Pesquisadores em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável”, com o tema “Tutela Jurídica da Energia em face das Mudanças Climáticas no âmbito do Direito Ambiental Constitucional Brasileiro”. O evento será transmitido de forma on-line e gratuita, reunindo mais de 90 palestras com a participação de docentes de todas as regiões do Brasil.

O principal objetivo do encontro é discutir temas relacionados ao meio ambiente, especialmente a necessidade de buscar soluções integradas para sua preservação. Além disso, o evento possibilita a apresentação de trabalhos acadêmicos, permitindo que graduandos, pós-graduandos e profissionais compartilhem pesquisas e reflexões sobre questões ambientais com o público participante.

A mesa de abertura será composta pelo reitor da Unaerp, professor Sebastião Sérgio da Silveira; o diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão, professor Rafael Tomaz de Oliveira; o coordenador de Programa de Pós-Graduação em Direito, professor Gregório Assagra de Almeida; o vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito, professor Juvêncio Borges Silva; o chanceler da Academia de Direitos Humanos, professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo; e a docente Tânia Lobo Muniz, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná, sede digital do X Encontro Nacional de Pesquisadores em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável-2026, além da presença de autoridades acadêmicas e especialistas da área. A palestra inaugural será ministrada pelo ministro do STF, André Luiz de Almeida Mendonça, sobre “Desenvolvimento sustentável e segurança jurídica”.

No dia 11 de abril (sexta-feira), às 17h, o evento abordará o tema “A reforma tributária e a Emenda Constitucional 132 de 2023 e o Meio Ambiente”, com apresentação do advogado David Borges Isaac, docente da Unaerp e sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O advogado é mestre e doutor em Direitos Coletivos pela Unaerp. É professor da instituição em Direito Tributário e Ambiental e professor do Ibet – Instituto Brasileiro de EstudosTributários.

Segundo o palestrante, a Emenda Constitucional 132/2023 procurou correlacionar o Direito Tributário com o de Meio Ambiente. “O tributo, doravante, sempre que possível, deverá se orientar por um princípio, inserido no texto constitucional, de defesa do meio ambiente.”, disse David.

O evento é aberto ao público, mas é necessária inscrição prévia. Veja a programação completa no link. Acesse o edital para submissão de trabalhos.

Prêmio Heráclito Fontoura Sobral Pinto
Além das palestras e apresentação de grupos de trabalho voltados para a temática do direito ambiental e desenvolvimento sustentável, os participantes do evento concorrem ao “Prêmio Heráclito Fontoura Sobral Pinto”. O reconhecimento será concedido pela Academia de Direitos Humanos para o melhor trabalho de Direito Ambiental em proveito da Dignidade da Pessoa Humana.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio de sua Comissão de Direito Tributário, promove na próxima terça-feira (1/04), às 19h, um webinar sobre o tema “Tributação no Agronegócio: A nova contribuição especial de grãos do Maranhão”. A transmissão será feita pelo canal oficial da OAB/MA no YouTube.

Entre os convidados, está o tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Ele abordará as implicações jurídicas da chamada Contribuição Especial de Grãos (CEG), instituída pela Lei nº 12.428/2024, que estabelece uma alíquota de 1,8% sobre a produção, transporte ou armazenagem de grãos (soja, milho, milheto e sorgo) voltados à exportação.

Segundo o advogado, a medida acarreta sérios prejuízos e insegurança jurídica ao setor. “Além de sobrecarregar um setor de vital da economia, essa contribuição viola princípios constitucionais, restringindo exportações e afastando empresas do Maranhão por conta da complexidade e dos entraves burocráticos criados”, afirma Calcini.

Também participará do debate o advogado Guilherme Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA, que contribuirá com a visão institucional sobre os efeitos locais da medida.

O evento abre uma série de encontros que debaterão temas centrais da reforma tributária brasileira, com foco inicial nas novas exigências fiscais que atingem diretamente produtores e empresas ligadas ao agronegócio no Estado do Maranhão.

O tributarista Fabio Palaretti Calcini, participará nos dias 25, 27 e 28 de março de dois eventos de destaque nos cenários jurídico e do agronegócio.

No dia 25 (terça-feira), Calcini estará presente no ALAGRO SUMMIT 2025 – “Da aliança global contra a fome à transição da matriz energética”, que ocorrerá em Belo Horizonte (MG). O evento reunirá líderes e especialistas para discutir as principais tendências e desafios do agronegócio em um cenário global de transformações.

Fabio Calcini, que é doutor e mestre em Direito Tributário, professor do IBET e FGV Direito SP, participa do Painel “Debates sobre Reforma Tributária e Impactos no Agronegócio”, a partir das 13h30, ao lado dos painelistas: Paulo Machado, sócio e Consultor Tributário da Lacerda Diniz Machado; Valter Lobato, professor de Direito Financeiro e Tributário da UFMG e presidente honorário da ABRADT, Diretor Regional da ALAGRO/SP e Renato Buranelo – Advogado especialista no Agronegócio e presidente do IBDA (Instituto Brasileiro do Direito do Agronegócio).

O debate tratará de responder questões como: o novo sistema tributário e o custo da produção: O que muda para produtores, cooperativas e agroindústrias; benefícios fiscais e crédito rural: como a reforma pode impactar financiamento e incentivos para o setor; tributação verde: oportunidade ou risco?; o impacto de tributos ambientais no agronegócio; simplificação tributária e competitividade internacional: como a reforma tributária pode posicionar o agronegócio brasileiro no mercado global.

Já nos dias 27 e 28 de março de 2025, em São Paulo, o advogado participará da 9ª Jornada de Debates sobre Contencioso Tributário da ABAT (Associação Brasileira de Advocacia Tributária), encontro que reúne profissionais com expertise para discutir a Modulação de efeitos e Reforma Tributária: dois pilares das discussões centrais planejadas. Calcini participa no dia 28, no painel 7 “Temas de Tributação sob a perspectiva das empresas – decisões financeiras, jurídicas e procedimentais”, das 14h30 às 16h15, com a palestra “Reflexos e desafios da Reforma Tributária no agronegócio: IBS e Imposto Seletivo”. O painel terá o advogado Tércio Chiavassa (Pinheiro Neto Advogados) como presidente e os painelistas: Rodrigo Cardozo Miranda (Veirano Advogados, Eloah Souza (diretora jurídica da Whirlpool Latin America, André Mendes Moreira, professor da Faculdade de Direito da USP e Maurício Barros (Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados).

Nos dois eventos, o advogado aprofundará sua análise sobre as mudanças na tributação do consumo, com foco nas implicações da regulamentação da Lei Complementar 214 de janeiro deste ano, destacando os aspectos polêmicos e as incertezas quanto ao impacto no setor agropecuário. “De forma mais clara essas alterações que teremos para o segmento do agronegócio, desde o produto rural, fornecimento de insumos, atividades agroindustriais, alimentícias e exportadoras, são muitas mudanças, aspectos polêmicos e ainda muita incerteza a respeito de ser a reforma boa ou ruim, sobretudo para o agronegócio, e sob a perspectiva de aumento da carga tributária”, adianta Fabio Calcini.

Serviço:
O que: ALAGRO SUMMIT 2025
Data: 25 e 26 de março de 2025
Local: Renaissance Work Center, Belo Horizonte, MG

O que: 9ª Jornada de Debates sobre Contencioso Tributário
Data: 27 e 28 de março de 2025
Local: Hotel Tivoli Mofarrej, Alameda Santos, 1437 – Cerqueira César, São Paulo

Entre os dias 7 e 11 de abril de 2025, a Unaerp (Universidade de Ribeirão Preto) realiza o “Pré-COP 30 – IX Encontro Nacional de Pesquisadores em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável”, com o tema “Tutela Jurídica da Energia em face das Mudanças Climáticas no âmbito do Direito Ambiental Constitucional Brasileiro”. O evento será transmitido de forma on-line e gratuita, reunindo mais de 90 palestras com a participação de docentes de todas as regiões do Brasil.

O principal objetivo do encontro é discutir temas relacionados ao meio ambiente, especialmente a necessidade de buscar soluções integradas para sua preservação. Além disso, o evento possibilita a apresentação de trabalhos acadêmicos, permitindo que graduandos, pós-graduandos e profissionais compartilhem pesquisas e reflexões sobre questões ambientais com o público participante.

A mesa de abertura será composta pelo reitor da Unaerp, professor Sebastião Sérgio da Silveira; o diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão, professor Rafael Tomaz de Oliveira; o coordenador de Programa de Pós-Graduação em Direito, professor Gregório Assagra de Almeida; o vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito, professor Juvêncio Borges Silva; o chanceler da Academia de Direitos Humanos, professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo; e a docente Tânia Lobo Muniz, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná, sede digital do X Encontro Nacional de Pesquisadores em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável-2026, além da presença de autoridades acadêmicas e especialistas da área. A palestra inaugural será ministrada pelo ministro do STF, André Luiz de Almeida Mendonça, sobre “Desenvolvimento sustentável e segurança jurídica”.

No dia 11 de abril (sexta-feira), às 17h, o evento abordará o tema “A reforma tributária e a Emenda Constitucional 132 de 2023 e o Meio Ambiente”, com apresentação do advogado David Borges Isaac, docente da Unaerp e sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O advogado é mestre e doutor em Direitos Coletivos pela Unaerp. É professor da instituição em Direito Tributário e Ambiental e professor do Ibet – Instituto Brasileiro de EstudosTributários.

Segundo o palestrante, a Emenda Constitucional 132/2023 procurou correlacionar o Direito Tributário com o de Meio Ambiente. “O tributo, doravante, sempre que possível, deverá se orientar por um princípio, inserido no texto constitucional, de defesa do meio ambiente.”, disse David.

O evento é aberto ao público, mas é necessária inscrição prévia. Veja a programação completa no link. Acesse o edital para submissão de trabalhos.

Prêmio Heráclito Fontoura Sobral Pinto
Além das palestras e apresentação de grupos de trabalho voltados para a temática do direito ambiental e desenvolvimento sustentável, os participantes do evento concorrem ao “Prêmio Heráclito Fontoura Sobral Pinto”. O reconhecimento será concedido pela Academia de Direitos Humanos para o melhor trabalho de Direito Ambiental em proveito da Dignidade da Pessoa Humana.

Com o objetivo de ampliar o conhecimento e fomentar a internacionalização de empresas brasileiras para o mercado europeu, o escritório Brasil Salomão e Matthes, em parceria com a Atlantic Hub e instituições locais, promove a série de eventos “Portugal em Foco: Sua Empresa no Mercado Europeu”. As conferências gratuitas serão realizadas nas cidades de São José do Rio Preto (SP), Ribeirão Preto (SP) e Goiânia (GO) nos dias 17, 18 e 20 de março, respectivamente, reunindo especialistas para discutir oportunidades de negócios, investimento imobiliário e processos de migração para Portugal.

Os advogados e sócios do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, João Henrique Gonçalves Domingos e Rodrigo Forcenette, são coautores do livro “Perspectivas Integradas Direito da Saúde em 360”, volume número 19 da Coleção da OAB de São Paulo. O lançamento será realizado nesta terça-feira (3/12), às 10h, na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, em evento que também marca o encerramento das atividades da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde. Além do encontro presencial, haverá na ocasião um bate-papo sobre a obra entre os autores e especialistas da área, com transmissão pela plataforma Zoom. O objetivo é promover reflexões sobre os desafios e perspectivas do direito aplicado à saúde.

Entre os diversos temas da obra coletiva, no capítulo “A Tributação na Atividade Médica com a Reforma Tributária: Uma Visão Constitucional”, os advogados Domingos e Forcenette abordam a tributação na área médica sob uma perspectiva constitucional, destacando como políticas tributárias, como a redução de carga, podem colaborar para a universalização do atendimento à população.

Outro tema abordado no artigo é a necessidade de financiamento dos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, incluindo o direito à saúde gratuita implementado pelo SUS. Rodrigo Forcenette destaca que “o financiamento desses direitos torna fundamental o papel do direito tributário e dos tributos que incidem sobre o setor”. Segundo ele, a reforma, ao criar um imposto sobre valor agregado (IVA) e eliminar tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, altera a arrecadação. “Este estudo analisa as mudanças e as implicações para as pessoas jurídicas do setor”, destaca.

Entre as novas propostas da Reforma Tributária, destaca-se a Emenda Constitucional Nº 132/2023, que prevê a redução de 60% das alíquotas dos tributos sobre operações relacionadas aos serviços de saúde e dispositivos médicos, entre outros. João Domingos explica que a emenda propõe ainda a isenção de até 100% de impostos sobre bens de saúde, como dispositivos médicos, produtos de acessibilidade, medicamentos e itens relacionados à saúde menstrual. “Também está prevista a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em 30% para atividades intelectuais de natureza científica, assim como a criação de um regime específico para operadoras de planos de saúde”, complementa.

SERVIÇO:
Lançamento do livro “Perspectivas Integradas Direito da Saúde em 360”
Horário: às 10h
Local: Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo (Rua Cincinato Braga, 37, no 13º andar, no bairro Bela Vista)
Participação: Presencial e on-line (através da plataforma de reuniões ZOOM)

Nesta quinta-feira (28/11), a partir das 14h, o Grupo Thathi realiza em Ribeirão Preto o evento “Fábrica do Futuro – IA no mercado de trabalho” com a proposta de sinalizar o que muda no atual cenário profissional diante dos efeitos da Inteligência Artificial. Entre as abordagens do encontro, os palestrantes vão debater como a IA está revolucionando as operações de trabalho e o quanto esse conjunto de tecnologias pode valorizar as diferentes carreiras como advocacia, agronomia, engenharia, arquitetura e mercado imobiliário. O evento acontece no Instituto Seb A Fábrica, que fica na Rua Mariana Junqueira, 33, centro. A participação é aberta, com vagas limitadas. Inscrições pelo aplicativo Sympla.

Entre os destaques da programação, o advogado Evandro Grili, sócio e diretor executivo de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, falará sobre a influência da IA no cenário jurídico e como a advocacia está se preparando para lidar com os impactos da automação neste mercado de trabalho. Ele comenta que, embora a inteligência artificial seja um assunto contemporâneo, é um processo que começou há 30 anos, coincidentemente, quando estava iniciando sua atuação na advocacia. “Saímos daquele contexto da máquina de escrever, que foi como comecei a trabalhar, para o uso cada vez mais intenso de computadores, redes e estruturas de bancos de dados até o armazenamento em nuvem. Passamos por toda essa evolução tecnológica, que culmina agora na inteligência artificial”, conta.

Para Grili, esse conjunto de tecnologias promoverá automações muito mais complexas, que, “certamente vão trazer mais agilidade, segurança na informação, maior rapidez no processamento de resposta dos clientes, maior capacidade analítica de olhar inúmeras informações”, explica. O advogado desmitifica um questionamento muito comum atualmente: será, de fato, que a inteligência artificial vai roubar vagas de trabalho? Ele responde: “pode ser que isso aconteça, mas ela vai tirar a vaga daquela mão de obra mais braçal, mais operacional, e não da mão de obra que pensa.

Então, o profissional que quiser vencer no futuro, precisa fazer a inteligência artificial trabalhar para ele e não deixar que a IA domine o espaço que o profissional ocupa hoje como ser humano”, argumenta. Na opinião dele, a criatividade será uma característica sempre presente no cérebro humano, de maneira inovadora. O advogado ainda alerta: “o profissional que conseguir usar a inteligência artificial para potencializar essas novas habilidades da IA sairá ganhando nesse processo como um todo”, finaliza.

Programação completa
Na abertura do evento, às 14h, o público contará com palestra de Fernando Barra, autor do livro “Meu emprego sumiu”. Além dele participam: Gustavo Carvalho como o tema “Evolução profissional em tempos de IA”, às 15h; Young Flow AEAARP com Matheus Magni e João Vieira, às 16h; às 17h o tema é IA na Advocacia com Evandro Grili e o encerramento ficará por conta de Danilo França com reflexões sobre a IA no mercado imobiliário.

Serviço
Evento “Fábrica do Futuro – IA no mercado de trabalho”
Data e horário: 28 de novembro (quinta-feira), das 14h às 18h
Local: Instituto Seb – A Fábrica (rua Mariana Junqueira, 33, Centro, Ribeirão Preto/SP)
Inscrições: Gratuitas pelo Sympla

Na próxima quinta-feira (28/11), às 18h, Ribeirão Preto receberá o evento “Cooperativismo e Pensamento Jurídico”, promovido pela OAB São Paulo – Subseção Ribeirão Preto. A atividade será realizada no Recafé, localizado no Espaço A Fábrica (rua Mariana Junqueira, 33, Centro), com inscrições gratuitas pelo site www.oabrp.org.br. Além de palestras com especialistas na área, o evento marcará o relançamento local do livro “Cooperativismo e o Pensamento Jurídico”, que será distribuído gratuitamente em número limitado de exemplares.

A obra reúne artigos de 24 autores e foi lançada nacionalmente em agosto deste ano, durante o XVII Fórum Jurídico de Aspectos Legais do Cooperativismo Paulista, em São Paulo. Entre os coautores, os sócios-advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes, Rodrigo Forcenette e Henrique Furquim Paiva, serão palestrantes no evento e estarão disponíveis para autografarem a obra.

Para Forcenette, que assina o artigo “Cooperativas e suas implicações tributárias”, o tema tem um significado especial. “O cooperativismo figura como importante movimento social, instrumento de grande relevância para o desenvolvimento nacional”, afirma. Ele explica que sua contribuição no livro aborda a disciplina jurídico-normativa das cooperativas no Brasil e suas implicações tributárias, com destaque para os impactos das interpretações recentes das Cortes Superiores e das alterações promovidas pela Reforma Tributária.

A Casa da Advocacia e Cidadania da OAB/SP de Ribeirão Preto promove entre terça e quarta-feira (12 e 13 de novembro), das 18h45 às 22h, o II Congresso Municipal de Direito Tributário. Os sócios advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Evandro Grili, João Vitor Almeida, David Isaac e Brenda Schiezaro Guimaro participam de painéis nos dois dias de evento. A sede da Casa funciona na rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz, mas também terá exibição on-line do evento através do Youtube da OAB Ribeirão Preto. As inscrições para o evento podem ser realizadas no site da instituição, com participação mediante à doação de uma lata de leite em pó, entregue no dia do evento.