Administrativo e Regulatório

Quando você pode precisar:

• Se é servidor público e precisa rever benefícios, aposentadorias ou afastamentos;
• Caso sua empresa participe de licitações ou contratos com o poder público;
• Quando enfrentar processos administrativos, sindicâncias ou ações de improbidade;
• Se for empresa ou profissional sujeito à fiscalização, autos de infração, notificações, sindicâncias ou processos ético-disciplinares junto aos Conselhos Profissionais;
• Se decisões de agências reguladoras impactarem seu negócio.

Como atuamos:

Principais Serviços:

• Defesa de servidores públicos em questões como adicionais temporais, aposentadorias, processos disciplinares;
• Assessoria completa em licitações e execução de contratos administrativos;
• Defesa em ações de improbidade administrativa e ações civis públicas;
• Atuação junto a agências reguladoras (ANVISA, ANP, ANTT, entre outras);
• Assessoria jurídica para profissionais e empresas em conformidade com normas éticas e regulatórias dos Conselhos de classe;
• Contencioso administrativo e judicial em processos envolvendo o poder público.

Nossos Especialistas

• Fernanda Bonella Mazzei Abreu
• Luiza Totoli Fernandes