Encontro jurídico aborda o uso da mediação e arbitragem para redução de custos empresariais em conflitos trabalhistas
Nesta terça-feira (4/4), empresários e advogados de Goiânia participaram do encontro jurídico “Como a mediação e arbitragem trabalhista podem reduzir os custos da sua empresa”, realizado pela Amcham Goiânia e conduzido pela advogada trabalhista Láiza Ribeiro, secretária adjunta da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB/GO e sócia do escritório Brasil Salomão e Matthes. O evento, totalmente presencial, aconteceu, na Amcham Business Center, na Avenida T-63 | QD 145 | edifício New World | sala 195.
Durante sua abordagem, Láiza ressaltou que, embora seja uma importante fonte alternativa para resolução de conflitos no setor trabalhista com mais celeridade e eficácia, a mediação e arbitragem ainda é pouco utilizada pelos empregadores pela falta de conhecimento e por certo receio em relação à segurança jurídica do mecanismo. “O encontro foi uma excelente oportunidade para empregadores entenderem melhor esse recurso, com todas as suas possibilidades e exigências legais. Também abordamos a questão de segurança, trazida pela Reforma Trabalhista por meio da homologação extra-judicial de sentença arbitrada em mediações”, explica a advogada.
Completaram o roteiro do evento, temas como advocacia preventiva e contingenciamento de riscos, desafogamento do judiciário, requisitos formais da arbitragem, diferença entre acordo, conciliação, mediação e arbitragem e adequação das empresas à legislação trabalhista, com obrigatoriedade de inserção no E-social de diferentes informações sobre a empresa e seus funcionários, incluindo processos transitados em julgado.