A Associação Brasileira de Academias (ACAD BRASIL) formulou recentemente solicitação ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) para indagar acerca do pagamento de direitos autorais por academias estabelecidas em municípios e estados cujo fechamento foi determinado em razão da pandemia da covid-19.
Em resposta, o ECAD informou que:
“Entendemos o momento crítico vivido por muitos que estão impedidos de exercer suas atividades comerciais e, por esse motivo, informamos que estamos respeitando todos os Decretos Estaduais e Municipais durante o período de fechamento desses estabelecimentos. Ressaltamos que as mensalidades de abril já haviam sido emitidas antes da publicação dos decretos.”
Sendo assim, para os estabelecimentos afetados pela ordem de fechamento total ou parcial emitida pelo Poder Público que tenham porventura recebido cobrança do ECAD no período, recomenda-se que seja feito contato com os escritórios regionais do ECAD para que a cobrança seja readequada, conforme posicionamento mencionado acima.
Destaca-se que o atendimento pelo ECAD está sendo feito exclusivamente por meio de sua assistente virtual (https://www3.ecad.org.br/contato/fale-com-a-mila/Paginas/default.aspx) ou por e-mail (https://www3.ecad.org.br/em-pauta/Paginas/coronavirus-atendimento-ecad.aspx).
A recomendação acima não é limitada a academias, de modo que inclui todos os estabelecimentos que estejam parcial ou totalmente fechados em decorrência das determinações do Poder Público.
É válido ressaltar que a análise pelo ECAD será feita caso a caso, de acordo com as consequências efetivamente sofridas pelos estabelecimentos. Havendo necessidade, recomenda-se o auxílio de um advogado para assessorar nesta negociação ou na adoção de eventual medida cabível.
Henrique Furquim
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Beatriz Paccini
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