Os contratos de empréstimos são bastante comuns nas operações das sociedades, pois possibilitam aos seus sócios aportar capital na empresa, a juros bem menores que em operações bancárias, e assim manter suas atividades. Além disso, a flexibilidade da negociação dos pagamentos é bem maior, permitindo, inclusive, que haja pagamento do empréstimo através da transferência de participação societária, por exemplo.
As sociedades se valem também dos contratos de mútuo para realizar operações entre si, e do mesmo modo que as operações entre sócios e sociedade, existe uma maior flexibilidade quanto ao pagamento também entre empresas do mesmo grupo, por isso este tipo contratual é bastante utilizado.
No momento atual de pandemia, se fez necessária flexibilização de uma série de operações financeiras e fiscais, no intuito de permitir que as atividades empresariais se mantenham ativas, vez que geram emprego, recolhimento de tributos e ainda fomentam o consumo no mercado. E por este motivo, o Governo Federal editou o Decreto 10.305/2020, para isentar as operações de empréstimo (mútuo) do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, alterando o Decreto 6.306/2007, que estabelecia a aplicação do IOF nesse tipo de operação.
O Decreto 10.305/2020 traz a isenção para as operações de empréstimo, seja de pessoa física para jurídica ou mesmo de jurídica para jurídica, realizadas entre 3 de abril e 3 de julho de 2020.
Tal medida pode servir para uma verdadeira reorganização contábil de muitas empresas e muitos acertos entre sociedades e sócios, que poderão neste momento crítico injetar capital para a manutenção das atividades empresariais, com o benefício da isenção do IOF, reduzindo o custo de retorno desse empréstimo ou sua conversão em participação na sociedade.
Esta medida poderá, inclusive, ser utilizada para investidores que detenham capital mesmo neste momento da pandemia, e que desejem formalizar o ingresso de capital através de contrato de mútuo conversível em participação.
Como são raras as vezes que os entes federativos concedem benefícios tributários, consideramos importante este alerta, principalmente diante desta nova e ainda imensurável crise, onde cada economia poderá ser muito significativa para a sustentabilidade das empresas.
BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA.
Mariana Denuzzo Salomão
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