No informativo anterior, tratamos de cláusulas contratuais que devem ser analisadas em tempos de pandemia e de incerteza. Prosseguiremos agora com outros aspectos também dignos de nota.
A par do quanto já dito anteriormente, convém analisar as cláusulas de resolução contratual. A resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento contratual. Se não houver cláusulas claras e contundentes sobre força maior, é importante entender como as previsões de resolução contratual funcionam. Uma das principais causas de resolução é a violação de uma cláusula contratual. É possível também que haja a previsão de pagamento de multa ou que haja um prazo para que o contratante que violou a cláusula possa tomar medidas para reparar o equívoco. Tais aspectos são essenciais para determinar termos de negociação entre os contratantes e para estabelecer a ordem de prioridade entre as obrigações que deverão ser cumpridas.
Importante verificar, ainda, a existência de previsão de contratação de seguro. Alguns contratos preveem que as partes contratem seguro que cubra eventuais prejuízos em caso de inadimplemento contratual. Sendo assim, é importante revisar as apólices de seguro para verificar se elas poderiam se aplicar ao caso em comento. Pandemias, normalmente, não estão cobertas em seguros regulares. Contudo, novos tempos têm ditado novas posturas e algumas seguradoras já se manifestaram publicamente sobre o assunto, oferecendo cobertura também para danos decorrentes da pandemia.
Finalmente, há que se proceder à interpretação teleológica do contrato de maneira completa, de forma que se possa detectar se há assunção de risco maior por uma das partes do que de outra. Além disso, muitas cláusulas podem conter obrigações acessórias relevantes ou procedimentos que devem anteceder uma resolução judicial de disputa. Ademais, qualquer que seja o contrato em análise, convém ter em vista a boa-fé dos contratantes e a exigência de que tomem providências efetivas para minimizar os próprios prejuízos.
É certo que todas as empresas estão caminhando em território desconhecido, mas a tomada de decisões com orientação prudente fará a diferença não apenas para as próprias empresas, mas também para seus empregados e colaboradores, clientes e parceiros comerciais. Com efeito, a análise contratual, ainda que complexa, é um dos principais recursos para a minimização de gastos judiciais futuros.
Vaneska Donato de Araujo
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