CNJ lança plataforma que permite o apostilamento eletrônico de documentos

A plataforma, chamada e-Apostil, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Colégio Nacional do Brasil (CNB), possibilita que documentos sejam apostilados sem precisar sair de casa, de forma totalmente online.

O apostilamento é uma espécie de certificado internacional, adotado pelos 120 países signatários da Convenção de Haia, que busca a autenticação e o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Seja para solicitar a dupla cidadania, ou mesmo para estudar ou trabalhar em outro país, a Apostila de Haia é uma realidade burocrática, para quem pretende executar atividades no exterior.

Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG | SP), já nos primeiros cinco meses de 2022, foram apostilados cerca de 880 mil documentos, superando em mais de 300 mil o número verificado no mesmo período em 2021.

Entre os documentos mais solicitados estão as certidões de casamento, nascimento e óbito, os diplomas e históricos escolares, escrituras de compra e venda, procurações e outros documentos.

Antes da novidade, só era possível realizar o apostilamento através de cartórios autorizados e de forma presencial, com o novo sistema o apostilamento pode ser solicitado de qualquer lugar do mundo, de modo totalmente online.

A plataforma funciona tanto para a solicitação e validação do documento, como para o recebimento eletrônico do documento apostilado, por meio de um QR Code que permite às autoridades estrangerias a verificação da autenticidade.

O e-Apostil simplificará os processos de solicitação de documentos apostilados, melhorando o acesso do cidadão às informações públicas e o exercício de direitos com base nelas.