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Nesta terça-feira, 9 de maio, a partir das 19h30, a 12ª Subseção da OAB em Ribeirão Preto promove a palestra on-line e gratuita “O trabalho escravo na indústria da moda”, que será transmitida ao vivo pelo Instagram da entidade @oab12subsecao.

O tema será debatido por quatro advogados: Rafaela Leoni, também presidente da Comissão do Direito da Moda da OAB 12ª Subseção; Beatriz Paccini, sócia-advogada de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, especialista em Direito Empresarial e Propriedade Intelectual, e os advogados Melina Vaz e Rafael Alves.

Também integrante da Comissão do Direito da Moda da OAB Ribeirão Preto, Beatriz explica que o intuito do encontro pela internet é debater sobre os trabalhos análogos à escravidão em uma das maiores indústrias do mundo: a da moda. “Nessa indústria, que está em grande crescimento, é muito comum a subcontratação, com a terceirização e até mesmo quarteirização de serviços, gerando uma dificuldade de fiscalização das empresas detentoras da marca. Assim, infelizmente em determinados elos da cadeia são encontradas situações análogas à escravidão”, esclarece a advogada.

Beatriz Paccini destaca que, durante a conversa, vão ser comentados alguns casos já divulgados pela imprensa de trabalhos da indústria têxtil análogos à escravidão. “Vamos abordar também melhores práticas, tanto pelas empresas, como por consumidores, para que haja a prevenção e o combate a esta prática criminosa”, comenta. Segundo ela, outro foco da abordagem é que, destes casos, acabam surgindo outros crimes, como o tráfico internacional de pessoas.

Ainda, as empresas estão buscando cada vez mais adotar práticas ESG, que em inglês significa Environmental, Social and Governance (práticas ambientais, sociais e de governança). Para Beatriz, atualmente fale-se muito em criar empresas sustentáveis e, por conta disso, ter colaboradores escravizados seria ir contra tais condutas. “Atualmente, os consumidores estão mais atentos e exigem mais transparência e responsabilidade por parte das marcas que consomem. Existem aplicativos que monitoram se determinada empresa teve ou não algum caso envolvendo trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva. É importante conversarmos sobre o assunto e conscientizarmos as pessoas, para que as empresas busquem cada vez mais o combate ao trabalho análogo ao escravo, independentemente da etapa de sua cadeia produtiva”, destaca a advogada.

A palestra da próxima terça-feira (9) é uma realização da diretoria da 12ª Subseção da OAB-SP, presidida por Alexandre Meneghin Nuti; da Secretaria Cultural da OAB 12ª Subseção, chefiada por Hilário Bocchi Junior; a realização e apoio da Comissão do Direito da Moda da OAB 12ª Subseção, da presidente Rafaela Aparecida Parizi Leoni. A OAB está localizada na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz em Ribeirão Preto.

Sobre Beatriz Paccini
Pós-graduada em Contratos pela FGV/SP, com MBA em Administração pela FEARP-USP, além de ser mestranda na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP e pós-graduanda em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento, Mídia e Moda, da ESA-OAB/SP. É sócia do escritório Brasil Salomão desde 2015, com atuação nas áreas de Direito Empresarial, Propriedade Intelectual e Digital/Proteção de Dados. Ainda, é secretária da Comissão do Direito da Moda da 12ª Subseção da OAB/SP e membra da Comissão do Direito Digital da mesma subseção.

SERVIÇO
Palestra: “O trabalho escravo na indústria da moda”, com participação de Beatriz Paccini (sócia-advogada do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, especialista em Direito Empresarial e Propriedade Intelectual)
Data: 9 de maio, quinta-feira
Horário: 19h30
Transmissão pelo canal: @oab12subsecao.

A 12ª Subseção da OAB em Ribeirão Preto realiza nessa quinta-feira (13/4), às 18h30, uma reunião da comissão de direito tributário da casa com a palestra “Perspectivas constitucionais tributárias sobre o voto de qualidade e a MP 1.160/2023”, com o advogado especializado em Direito Tributário e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Raul Naves. A OAB está localizada na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz em Ribeirão Preto.

O advogado abordará durante a palestra as semelhanças nos tribunais administrativos e as consequências jurídicas do voto de qualidade, além de panorama sobre o cenário atual. “Falaremos sobre as diferenças quanto ao estado do voto de qualidade por conta do surgimento da Medida Provisória Nº 1.160/2023, com as perspectivas constitucionais tributarias sobre o assunto”, destaca Raul Naves.

Em texto publicado pelo Senado Federal, a Medida Provisória Nº 1160/2023 fala sobre a escolha do resultado do julgamento, na situação de um empate durante a votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

SERVIÇO
Palestra “Perspectivas constitucionais tributárias sobre o voto de qualidade e a MP 1.160/2023”, com Raul Naves (sócio-advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, especialista em Direito Tributário)
Data: 13 de abril, quinta-feira
Horário: 18h30
Local: Casa da Advocacia – 12ª Subseção da OAB/SP na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz em Ribeirão Preto.

Nesta terça-feira (31/01), os aspectos controversos da tributação no agronegócio é o tema de mais um debate da série Tributação em Perspectiva no IBET/RJ, realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Neste encontro on-line, um dos palestrantes será o advogado Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Gratuito e aberto ao público interessado, o evento será realizado a partir das 18h, pela plataforma Zoom. As inscrições podem ser feitas pelo link https://bit.ly/3Y9k4Bv

Em sua fala, Calcini irá abordar especialmente a questão dos Créditos de Descarbonização (CBios), instrumento criado pela lei conhecida como RenovaBio (13.576/2017) para promoção da política energética de fomento aos biocombustíveis, visando a sustentabilidade do setor. Entre os pontos centrais a serem destacados pelo advogado estão os reflexos tributários da RenovaBio, as alterações incorporadas à lei em 2020, o decreto 11.075, de 2022, e os posicionamentos da Receita Federal em relação aos CBios até aqui.

Mestre e doutor em Direito do Estado, ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e professor do IBET e da Fundação Getúlio Vargas, Fábio Pallaretti Calcini estará no debate “Tributação em Perspectiva no IBET/RJ: aspectos controversos da tributação no agronegócio” ao lado de Nereida Horta, ex-membro do CARF e conselheira indicada pela Febrabran; Marcela Cunha Guimarães, especialista em Direito Tributário pelo IBET; Leonardo Furtado Loubet, tributarista especializado em agronegócio; Daniele Fukui Rebouças, presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB/MT e consultora da Comissão Nacional Especial de Direito Tributário da OAB; Paulo Fernando Souto Maior Borges, coordenador de pós graduação em Direito Tributário no IBET/RJ, Juliana Freitas e Luís Fernando de Souza Neves.

Lisboa, 3 de novembro de 2022 – Teve início em Lisboa no último domingo (30/10), a Missão Web Summit Portugal 2022 – encontro presencial com programação que termina nesta sexta-feira (4/11). Realizada de forma conjunta pela Atlantic Hub, Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil e No Gap Ventures, a missão conta com a participação da equipe do escritório Brasil Salomão em Portugal, com unidades nas cidades de Lisboa e Porto.

Direcionada a empreendedores, executivos e empresários brasileiros de diversos setores, a Missão Web Summit 2022 tem por objetivo apresentar o mercado português, bem como incentivar oportunidades de negócios e networking entre os participantes.

Na segunda-feira (31/10), Fernando Senise, sócio-advogado, gestor do escritório em Portugal, e o advogado Alexandre Capoletti, estiverem presentes na audiência com o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, no antigo Picadeiro Real, do Museu Nacional dos Coches.

Expandir os negócios para o mercado português – configurado como um dos mais atrativos da Europa na atualidade, tem sido uma busca estratégica cada vez maior por parte de empreendedores brasileiros de diferentes portes e setores econômicos. Com foco nesse público, a Missão Web Summit 2022 pretende apresentar o mercado econômico de Portugal aos investidores do Brasil, num encontro presencial em Lisboa, entre os dias 30 de outubro e 4 de novembro.

Realizada de forma conjunta pela Atlantic Hub, Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil e No Gap Ventures, a Missão Web Summit 2022, conta a participação da equipe do escritório Brasil Salomão em Portugal, presente nas unidades nas cidades de Lisboa e Porto. Com a proposta de unir negócios, tecnologia e inovação, a Missão Web Summit 2022 visa conectar investidores brasileiros ao ecossistema do empreendedorismo português por meio de uma extensa programação, com 650 palestras e presença de 100 start-ups e 1.500 investidores.

Além disso, a agenda da missão contempla visitas a aceleradoras e incubadoras de Portugal, apresentação dos principais incentivos financeiros e tributários para novos negócios no país, visitas técnicas às maiores start-ups portuguesas e reunião na área de inovação e empreendedorismo, entre outras ações.

Acontece em Ribeirão Preto nesta quinta-feira (27), a partir das 18h30, o 1º Congresso Regional de Direito da Moda da OAB Ribeirão Preto”. O evento é uma realização da 12ª Subseção da OAB-SP e acontece na Casa da Advocacia e Cidadania – que fica na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz.

O congresso será em formato híbrido e aborda diferentes temáticas a partir do tema central proposto. No 1º painel, que será on-line, a advogada Flávia Nascimento vai abordar o assunto “O Direito está na moda”. Em seguida, já de forma presencial, o 2º painel traz o tema “Direitos autorais e pirataria digital”, com a advogada, Beatriz Fernandes Genaro. Dando sequência aos debates, o 3º painel trata de Falsificação no Metaverso”, com a advogada Paula Toledo Lucke. No quarto 4º painel, a advogada e sócia do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Beatriz Valentim Paccini apresenta informações sobre “Collab: Aspectos Legais”. Encerrando a noite, o 5º painel, também com transmissão on-line, debaterá “Redes Sociais – ostentação e mundo fashion. “Qual a responsabilidade civil dos influenciadores digitais?, com a advogada Thais Barella.

O público pode assistir tanto presencialmente na Casa do Advogado, como por transmissão ao vivo pelo YouTube, com acesso pelo canal : oab12subsecao.

A participação na palestra é gratuita e solidária. As inscrições podem ser feitas pelo site www.oabrp.org.br mediante a doação de 1 lata de leite em pó integral, que deverá ser entregue no dia do evento.

O evento é uma realização da Diretoria da OAB 12ª Subseção de Ribeirão Preto, Departamento de Cultura e Eventos, Comissão de Direito da Moda da OAB 12ª Subsecção, com apoio institucional da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP. Informações adicionais pelo telefone (16) 3623-0370.

Diante de um mercado competitivo, novas tecnologias e condutas empresariais, avanço da comunicação e do universo digital, a dinâmica do ambiente jurídico convive com mais um novo conceito: o marketing jurídico. A pertinência do tema – especialmente após a publicação do Provimento 205/2021 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que dispõe sobre a publicidade e a informação na advocacia – inspirou o livro “Marketing Jurídico: a estratégia da diferenciação”, reunindo especialistas no assunto de todo o Brasil. Entre eles, estão os advogados Evandro Grili e Rodrigo Fornecette, sócios do escritório Brasil Salomão e Matthes, ambos diretores executivos, que assinam o artigo “Como ser um parceiro estratégico de negócios”. A nova publicação terá lançamento oficial dia 20 de outubro, 14 h, dentro da programação da Fenalaw 2022, que será realizada no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, de 19 a 21 de outubro.

De acordo com Evandro Grili, o artigo – impresso na página 69 do livro – traz uma abordagem sobre como empresas e negócios se comportam atualmente e como um escritório de advocacia ou o advogado, podem ser um parceiro estratégico nesse cenário. “É uma visão bastante alinhada com a empatia jurídico-empreendedora, eixo central de negócios e de posicionamento de marca que, inclusive, acabamos de adotar em nosso escritório. Isso significa conhecer bem os negócios do cliente para nos colocar no lugar dele, experimentar sua visão, suas dores e poder ajudá-lo a encontrar as melhores soluções para seu crescimento e sustentabilidade do seu negócio”, explica o advogado.

Rodrigo Forcenette reforça que, de maneira geral, a publicação chega para servir como conselheira aos novos profissionais. “Tratamos da postura que o advogado precisa adotar frente aos desafios atuais da área, como, por exemplo, diversidade, ESG e novas tecnologias, entre outras questões”, pontua. Planejamento, relacionamento, comunicação, negociação e pós-venda são outros temas abordados pela publicação, que conta com orientações de órgãos como Tribunais de Ética e Comitê Regulador do Marketing Jurídico.

Lançamento
O livro “Marketing Jurídico: a estratégia da diferenciação” é recomendado para advogados, gestores legais, profissionais atuantes no marketing jurídico e estudantes de Direito. As versões impressa e e-book podem ser encontradas diretamente no site da editora Juruá (https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=29973). O lançamento terá sessão de autógrafos durante a Fenalaw, maior feira-congresso do mercado jurídico da América Latina, realizada no Centro de Convenções Frei Caneca, que fica em São Paulo, na Rua Frei Caneca, 569, Bela Vista, São Paulo. O evento figura como ponto de encontro dos principais players do segmento com demonstração de produtos, soluções e tecnologias, além de ser a maior plataforma de conteúdo para este mercado.

Serviço
Lançamento do livro: “Marketing Jurídico: a estratégia da diferenciação”, com artigo dos advogados Evandro Grili e Rodrigo Forcenette; sócios advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.
Data: 20 de outubro (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Fenalaw 2022 – Centro de Convenções Frei Caneca, Rua Frei Caneca, 569, Bela Vista, São Paulo

Coordenador da unidade de São Paulo do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, o advogado tributarista Gabriel Magalhães Borges Prata estará nesta quarta-feira (5/10) na Casa da Advocacia e Cidadania de Marilia, onde ministra a palestra “Planejamento Tributário”, a partir das 19h.

Mestre em Direito Tributário pela Queen Mary – Universidade de Londres, e pela PUC/SP, Gabriel Prata também é especialista em Direito Tributário e professor conferencista do IBET/SP.
A palestra é uma realização da A OAB Subseção Marília, presidida por Tercio Spigolon Giella Palmieri Spigolon. O evento é gratuito, mas pede-se a doação de um pacote de fralda infantil tamanho P, que deve ser entregue na recepção da OAB Marilia, à Rua Gonçalves Dias, 440, no Centro da cidade. As inscrições são feitas pelo e-mail (palestrasecursosoabmarilia@gmail.com).

Serviço:
Evento: palestra “Planejamento Tributário”, com Gabriel Magalhães Borges Prata
Data: 5 de outubro (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Rua Gonçalves Dias, 440, no centro de Marília
Inscrições: palestrasecursosoabmarilia@gmail.com
Importante: doação de um pacote de fralda infantil, tamanho P, na recepção do evento

A OAB 12ª Subseção de Ribeirão Preto realiza na próxima segunda (3/10), a partir de 19h30, a palestra “Tributação dos valores alusivos às concessões de benefícios fiscais”, com participação dos advogados Raul Riul Naves e Gabriel de Faria Cussolim, como palestrantes. O debate acontece na Casa da Advocacia e Cidadania de Ribeirão Preto, localizada na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz.

No encontro, Raul Riul Naves, sócio-advogado de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, especialista em tributação, traçará um paralelo sobre o panorama do STJ (Superior Tribunal de Justiça) referente à tributação fiscal. O objetivo do palestrante é contextualizar os princípios constitucionais e quais as definições sobre a regra-matriz de incidência tributária.
Além disso, os dois advogados pretendem explicar quais os benefícios e incentivos fiscais, as bases de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o posicionamento do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) sobre a temática.

“O artigo 30, da Lei 12.973, de 2014, enunciava que a não incidência do IRPJ e CSLL somente atingia as subvenções para investimento, silenciando-se, no entanto, sobre a tributação relativas aos incentivos fiscais qualificados como subvenção para custeio”, adianta Raul. Segundo ele, a jurisprudência do STJ entendia que era impossível a integração na base de cálculo dos impostos à título de crédito presumido de ICMS, por não caracterizarem lucro e ferirem o pacto federativo.

O advogado explica que, ainda que pacificado, os Tribunais Regionais Federais não compactuavam com o entendimento da corte superior sobre os créditos presumidos de ICMS. “Ocorre que, no julgamento, o STJ fixou o entendimento de que os benefícios e incentivos fiscais concedidos pelos Estados, não deveriam ser considerados, de modo que o contexto abarcaria muito mais do que somente os créditos presumidos de ICMS”, adianta Raul lembrando da polêmica sobre a exclusão das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL concedidos pelos Estados, que também serão abordados durante o encontro.

A participação na palestra é gratuita e solidária. As inscrições podem ser feitas pelo site www.oabrp.org.br, mediante a doação de 1 lata de leite em pó integral, que deverá ser entregue no dia do evento.

O evento é uma realização da Diretoria da OAB 12ª Subseção de Ribeirão Preto, Departamento de Cultura e Eventos, Comissão de Direito Tributário, com apoio institucional da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP. Informações adicionais pelo telefone (16) 3623-0370.

Serviço
Palestra: “Tributação dos valores alusivos às concessões de benefícios fiscais”| Realização: 12ª Subseção da OAB
Data: 3/10/2022
Horário: 19h30
Local: Casa da Advocacia e Cidadania de Ribeirão Preto
Endereço: Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215 – Jardim São Luiz, Ribeirão Preto (SP)
Obs. Atividade gratuita e solidária