Agenda

A sócia-advogada do escritório, Mariana Denuzzo Salomão, ministra nesta quinta-feira, 12 de setembro, 18h30 às 20h30, a aula “Estruturas e Modelos de Governança Corporativa”. A disciplina integra o curso de curta duração em Governança no Agronegócio, oferecido pelo IBDA (Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio), e será transmitida on-line, seguindo o formato do programa.

O curso, que ocorre de 11 a 20 de setembro, conta com oito aulas, totalizando 16 horas curriculares. Responsável pela quarta aula, a advogada explica que seu foco será nas estruturas e modelos de governança no agronegócio. “Acredito que o papel fundamental da governança é trazer estabilidade e segurança às relações entre sócios, permitindo a perpetuação dos negócios das famílias do setor agro”, destaca Mariana Denuzzo Salomão.

A grade curricular reúne temas como fundamentos da governança corporativa, estruturas e modelos de governança corporativa além dos desafios e soluções em governança familiar, governança e sustentabilidade no agronegócio, GRCC e financiamento de negócios do agronegócio, ferramentas e práticas de governança corporativa, estudo de caso em governança, culminando com um projeto final que visa a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. Coordenado por Larissa Junqueira Reis Bareato, o curso oferece certificação emitida pelo IBDA.

A advogada Mariana Denuzzo Salomão é sócia de Direito Societário do escritório Brasil Salomão e graduada pela Universidade Paulista de Campinas, possui Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP, possui MBA em Administração de Organizações pela Fundace (USP) de Ribeirão Preto e especialização em Direito Societário pela FGV de São Paulo. Atua na área societária, possui experiência na reestruturação de operações societárias e estruturação de novos negócios, já participou de diversas operações de aquisições, incorporações e cisões com grupos brasileiros e estrangeiros, além de participar de vários projetos para implementação de planejamento sucessório e Governança Corporativa.

SERVIÇO:
O que – Curso Governança no Agronegócio do IBDA | Aula “Estruturas e Modelos de Governança Corporativa”, com Mariana Denuzzo Salomão
Data: 12 de setembro, quinta-feira
Horário: 18h30
Local: On-line
Inscrições: https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/governanca-no-agronegocio/K93756092T

Dando sequência ao Ciclo de Palestras Estratégicas para a Gestão do Agro, a Fundace USP-RP (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia) realiza no dia 11 de setembro (quarta-feira), às 20 horas, o segundo encontro do ciclo de palestras que abordará os desafios da tributação no agronegócio. Para esta segunda atividade, o convidado é o advogado Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O encontro é on-line e gratuito. Inscrições pelo link.

O advogado fará um recorte especial às novidades trazidas pela recente Reforma Tributária brasileira em termos de pontos positivos, avanços e retrocessos. “Falaremos sobre a exposição dos problemas e dificuldades que o agro brasileiro tem enfrentado e o que precisa ser feito para melhorar esse cenário”, antecipa Fabio Calcini, especialista em Direito Tributário e nome de referência nacional em tributação no agronegócio.

Em meio às diversas complexidades, oportunidades, controvérsias e perspectivas que podem impactar o futuro do setor, Calcini destaca a necessidade de sensibilizar a sociedade para a importância que o agronegócio possui. “E também para as justificativas para que a cadeia desse segmento tenha tributação diferenciada e favorecida que, em nenhum momento, podemos considerar como privilégio”, pontuou o advogado.

Aberta ao público que integra a cadeia do agronegócio em diferentes esferas (gestão direta, produtores, empresários, exportadores, estudantes etc) e interessados em geral, a iniciativa da Fundace é centrada na promoção do desenvolvimento, gestão e inovação da área, como forma de contribuir com respostas às crescentes demandas administrativas que envolvem um dos principais e mais importantes setores econômicos do país.

O encerramento deste ciclo de palestras será dia 10 de outubro, com participação de Cinara Neves, fundadora da CN Soluções Inteligentes em Plantas Ornamentais e Floricultura.

A palestra é gratuita e será realizada de forma on-line (via Zoom). Para participar do é necessária a inscrição através do link www.fundace.org.br/evento/ciclo-palestras-agro

SERVIÇO
Ciclo de Palestras Estratégicas para a Gestão do Agro – Fundace
Data: 11/09 (quarta-feira)
Horário: 20 horas
Local: on-line – plataforma Zoom
Palestrante: Fabio Calcini, advogado tributarista
Inscrições: www.fundace.org.br/evento/ciclo-palestras-agro
Evento GRATUITO

O escritório é um dos patrocinadores do ACONCARF Itinerante que acontece em Ribeirão Preto nesta terça-feira, 27 de agosto, das 9h às 19h, na Faculdade de Direito da USP (Avenida Bandeirantes, 3.900, Monte Alegre). O evento é organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Trata-se de uma iniciativa da ACONCARF (Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Além de apoiar o evento, o escritório terá um de seus sócios como palestrante, o tributarista Fabio Pallaretti Calcini, que participa da mesa 1 do evento, com o tema “O CARF e o Agro”, a partir das 11h. Calcini é doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Tributação Internacional pela Universidade de Salamanca (Espanha), e em Direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP e ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Caerf). O advogado estará ao lado dos profissionais: Flavia Trentini, professora associada pela FDRP-USP e doutora em Direito Civil FD-USP; Nereida Horta, advogada e professora de Direito Tributário, mestre em Direito Internacional e Comparado pelo IBDT; Ralph Melles Sticca, doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP. O debate será mediado pelo presidente de mesa, Lucas Issa Halah – Conselheiro do CARF, mestre em Direito Tributário pela USP.

Calcini conta que, em sua abordagem, vai explorar decisões do CARF que envolvem a chamada formação de lote da exportação e viabibilidade do crédito tributário ao setor, que na ótica dele, possui um crédito altamente relevante. “Esse vai ser meu principal ponto, uma vez que a jurisprudência é controvertida. Buscaremos sensibilizar o público, especialmente os conselheiros, de que é um tema relevante e que a jurisprudência deve caminhar no sentido de conceder esses créditos aos exportadores, já que o agro é um dos grandes exportadores do país”, ressalta.

Exclusivamente presencial e com vagas são limitadas, o evento reunirá ao todo cinco mesas de debates e 27 palestrantes, com o propósito de apresentar aos contribuintes, advogados, estudantes e demais interessados o funcionamento do CARF, além de destacar as principais discussões tributárias no mais atualizado cenário administrativo nacional, visando proporcionar um aprofundamento acadêmico-jurídico.

A programação completa e informações para inscrições podem ser obtidas pelo LINK.

Nesta sexta-feira, 16 de agosto, o Centro de Eventos Zanini (em Sertãozinho) recebe o encontro “Mulheres na Liderança: Desafios e Oportunidades”. Promovido pelo Lide Ribeirão Preto e com o apoio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

Com a bancada de palestrantes composta totalmente por mulheres, o encontro terá nomes como Adriana Mira, consultora ezWork, founder Mira Mira, conselheira e autora do livro “Liderança Virtuosa e Habilidades Femininas”; Carla Lyrio Martins, primeira mulher promovida a major-brigadeiro no Brasil; Maressa Vilela, produtora rural e coordenadora do comitê de sustentabilidade da sociedade rural brasileira; Mariana Denuzzo Salomão, sócia da área societária do Brasil Salomão e Matthes Advocacia; e Teresa Vendramini, pecuarista, socióloga, conselheira da Febraban e Embrapa, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira e da Federação das Associações Rurais da Mercosul.

No próximo dia 9 de agosto (sexta-feira) acontece em São Paulo, a 8ª edição do Atlantic Connection 2024 – evento reconhecido no cenário internacional de negócios. O encontro será realizado na Casa de Portugal (Av. da Liberdade, 602 – Liberdade), das 8h30 às 18h. É direcionado a empresários brasileiros, que buscam expandir suas operações para Portugal.A programação diversificada contará com palestras de 30 especialistas que abordarão as oportunidades e desafios da internacionalização no mercado português distribuídos em 15 painéis. Sócios-advogados de Brasil Salomão, participam de um dos debates, a partir das 10h. São eles: Fernando Senise (coordenador das unidades do escritório jurídico em Lisboa e Porto), Gabriel Prata (coordenador da unidade em São Paulo) e Evandro Grili, diretor executivo.

Nos próximos dias 7 e 8 de agosto, acontece no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, o IV Simpósio Técnico da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que terá como tema central “Desafios e Estratégias na Agricultura: Integrando Governança e Boas Práticas Agrícolas”. Os interessados em participar podem se inscrever, gratuitamente, no site da instituição.

O evento contará com três painéis. O primeiro, no dia 7, será sobre os “Cenários e perspectivas para a produção agrícola 2024/2025 – tributação e mercado”. O debate começará com a palestra “Desafios safra 2024/2025 – Política, Custos, Macrotendências”, com o analista de mercado da Pátria Agronegócios, Matheus Pereira. Em seguida, o especialista em tributação no agronegócio, Fabio Pallaretti Calcini, sócio-advogado de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, professor e doutor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Ibet (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), falará sobre “Tributação do Agronegócio – Reforma Tributária e Desafios da Gestão Rural”. “Trarei as novidades da Reforma Tributária e aplicação para o setor do agro, principalmente aos produtores rurais. São muitas novidades e polêmicas com a reforma e, por isso, precisamos nos planejar para o futuro”, diz Calcini.

O segundo painel do dia tratará da “Interface entre biotecnologia e royalties”, com o diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBIns), Reginaldo Minaré, que abordará as “origens, importância atual e perspectivas futuras da biotecnologia”. Leandro Barcelos e Breno Hinnah falarão no terceiro painel sobre a semente de qualidade e o impacto direto na rentabilidade agrícola.

No dia 8, será a vez da apresentação dos resultados de pesquisas no painel “Boas práticas agrícolas na melhoria da produtividade e rentabilidade: aplicação prática dos resultados de pesquisa”. A condução deste painel ficará com os pesquisadores do Centro Tecnológico Iagro/Aprosoja, Rodrigo Hammerschmitt, Daniela Facco, André Somavilla e Isley Bicalho, junto com Taimon Semler, consultor Técnico Terra Farm e Leandro Zancanaro, Consultor da LZ Consultoria. Os especialistas debaterão sobre a “influência do ambiente de produção na produtividade das culturas” e as “perspectivas sobre o manejo de nutrientes e correção do solo”. O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) somará ao grupo para falar sobre “Rentabilidade e estabilidade em sistemas de produção”.

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) promove, nesta terça-feira (2/7), das 19h30 às 22h30, de forma on-line, aula aberta sobre “Reforma Tributária: impactos sobre o Agronegócio”. O encontro reúne professores e especialistas no assunto que irão abordar os temas e as polêmicas envolvendo a tributação e o agronegócio, sob o olhar da reforma tributária, com foco na regulamentação que está em andamento no Congresso Nacional. A participação é gratuita e pode ser acessada pelo link.

Entre os convidados da aula aberta está o tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes. Em seu painel, ele destacará a questão do crédito presumido nas operações com IBS e CBS e abordará as aquisições de produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que estão fora do regime de tributação do IBS e da CBS. “Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que faturam até R$ 3,6 milhões, podem optar por não participar e não ser contribuintes do IBS e da CBS. Assim, quando venderem sua produção, seja gado, soja ou café, a reforma tributária constitucional e a lei complementar preveem um crédito presumido”, explica o advogado, justificando que há um grande equívoco no mercado, principalmente por parte do Governo Federal, que diz que esse crédito é um privilégio ou uma benesse. “Na verdade, ele visa cumprir princípios como o da não cumulatividade e da exoneração das exportações também. Esse será um dos temas abordados”, explica Calcini.

Fabio Pallaretti Calcini é doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Tributação Internacional pela Universidade de Salamanca (Espanha), e em Direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP e ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Caerf), entre outras atividades. É autor de livros jurídicos – individuais e em co-autorias -, além de inúmeros artigos para jornais, revistas e sites jurídicos, abordando, além do Direito Tributário, as áreas Constitucional, Administrativa e de Processo Civil. Há alguns anos, criou, de forma pioneira, o curso de Tributação no Agronegócio, pela FGV Direito.

O evento é promovido pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), com coordenação dos professores Guilherme Adolfo dos Santos Mendes (FDRP/USP) e Alexandre Naoki Nishioka (FDRP/USP). Além do tributarista e professor Fabio Pallaretti Calcini, participam do encontro os professores Lucas Issa Halah, Viviane Fauhaber e Ralph Melles Sticca.

SERVIÇO:
Aula Aberta – Reforma Tributária: impactos sobre o Agronegócio
Data: 2 de julho (terça-feira)
Horário: das 19h30 às 21h30
Serão emitidos certificados para os participantes
Participação gratuita
Link de acesso: https://www.youtube.com/live/gj2-_7EiJY0
Informações: www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/fundacao/cursos-de-especializacao/direito-tributario/reforma-tributaria-aula-aberta/

Para quem busca informações sobre investimentos econômicos em Portugal, o webinar “Investimentos em Portugal: Golden Visa e Dupla Cidadania”, convida a um tempo de troca de informações e orientações sobre as melhores oportunidades e opções de mercado para esse projeto, a partir do conhecimento e experiência de três especialistas no assunto: Maria Gabriela Duva, do Fundo de Investimentos VIDA; Joyce Peixoto, executiva sênior do Ebury Bank; e Fernando Senise, advogado sócio do escritório Brasil Salomão, coordenador das unidades em Lisboa e Porto, em Portugal.

O encontro on-line acontece no dia 19 de junho (quarta-feira), a partir de 17 horas (horário de Brasília), com abordagem de quatro temas: “Como investir no Golden Visa Portugal ainda em 2024”, “Operações de câmbio facilitadas”, “Vantagens do Fundo de Hotelaria VIDA” e “Cidadania europeia com investimentos”. O acesso é gratuito e a inscrição é feita pelo endereço https://lnkd.in/di5kXRBd. O programa do evento contempla um período para responder dúvidas dos participantes.

A proposta é disponibilizar aos participantes a visualização dos melhores caminhos para investir em Portugal, com conhecimento necessário para realizar esse processo em segurança. Especialmente em relação ao Golden Visa, o advogado Fernando Senise sublinha que “este é o principal caminho para o investidor estrangeiro que deseja ter acesso à cidadania portuguesa”. Com 22 anos de experiência em contratos empresariais, Direito Imobiliário e Direito Societário, Senise é nome de referência no cenário jurídico nacional e internacional em assuntos relacionados a transações comerciais de investidores brasileiros no país europeu e obtenção de dupla cidadania.

Maria Gabriela Duva, outra especialista convidada para o encontro on-line, possui mais de duas décadas de experiência nas áreas estruturação patrimonial, família e sucessões e planejamento tributário, e é representante do Fundo de Investimentos VIDA no Brasil, pioneiro em investimentos em turismo e hotelaria em Portugal. É coautora do livro “Ruptura do modelo tradicional de empresas”, assinando o capítulo sobre compliance. Joyce Peixoto, que completa o trio de palestrantes do evento, além de executiva de vendas na Ebury Bank – uma das maiores empresas de tecnologia financeiro do mundo -, é presidente do Ebury Women’s Network Brasil, programa global voltado à capacitação e apoio para mulheres progredirem em suas carreiras profissionais.

A Livraria Martins Fontes (avenida Paulista, 509, São Paulo) receberá nesta quinta-feira (13 de junho), a partir das 18h30, o evento de lançamento do livro da Revista dos Tribunais Thomson Reuters, “Comentários à EC 132/2023 – Reforma Tributária”. A obra traz observações de 48 profissionais do direito de todo o País, entre eles, os sócios-advogados de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette e Fabio Pallaretti Calcini.

A Emenda Constitucional 132, que muda o sistema de tributação do consumo, foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 20 de dezembro de 2023, após mais de três décadas e meia de discussões e tentativas de se realizar uma reforma tributária no Brasil. “Dada a sua importância histórica, este livro é um trabalho coletivo que reúne juristas de todo o País no esforço de interpretar as profundas mudanças introduzidas pela reforma tributária através da lógica de análise ‘artigo por artigo’”, escreve a coordenadora da obra, Flávia Holanda Gaeta, em sua apresentação.

“Neste livro, me coube tratar das alterações constitucionais implementadas pela reforma tributária a respeito do cooperativismo, que é um movimento socioeconômico disciplinado pela lei 5.764, de 1971, e que recebe da Constituição Federal um tratamento diferenciado. Dentro da reforma do ano passado houve a especificação de alguns artigos para dar um tratamento adequado ao sistema cooperativista e que são temas de meus comentários”, explica Forcenette.

Já o tema explorado por Fabio Calcini é a atividade agropecuária. “Por ser uma atividade econômica essencial para garantir a vida digna das pessoas, o agro requer uma tributação que não seja meramente arrecadatória, mas um regime diferenciado, para permitir a concretização do direito básico e essencial do cidadão, que é a alimentação”, avalia o advogado.

Sobre os advogados

Fabio Pallaretti Calcini é mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Tributação Internacional pela Universidade de Salamanca/ESP. Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF/MF. Advogado sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes ADV. Professor (mestrado e especialização) do IBET. Professor da FGV Direito SP e do Curso Tributação no Agronegócio pela mesma entidade. Colunista do CONJUR na coluna Direito do Agronegócio.

Rodrigo Forcenette é sócio e diretor executivo de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, atuante nas áreas Tributária, Cooperativista e Regulatória (ANS), Professor de Direito Tributário em Cursos de Graduação (UNIP – Universidade Paulista, desde 2003), e em Pós-Graduação estudos (IBET, APET, UEL, Estácio-CERS, Grupo ATAME Goiânia). Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. LLM em Direito Empresarial pela CEU LAW SCHOOL. Atuou como Vice-Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP – campus Ribeirão Preto) entre 2012 e 2020. Coordenador do Curso de Tributação em Cooperativas da APET. Foi membro do Conselho Consultivo da FENALAW de 2017 a 2022. É autor de diversos trabalhos científicos sobre direito tributário e cooperativismo.