Agenda

A Casa da Advocacia e Cidadania da OAB/SP de Ribeirão Preto promove entre terça e quarta-feira (12 e 13 de novembro), das 18h45 às 22h, o II Congresso Municipal de Direito Tributário. Os sócios advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Evandro Grili, João Vitor Almeida, David Isaac e Brenda Schiezaro Guimaro participam de painéis nos dois dias de evento. A sede da Casa funciona na rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz, mas também terá exibição on-line do evento através do Youtube da OAB Ribeirão Preto. As inscrições para o evento podem ser realizadas no site da instituição, com participação mediante à doação de uma lata de leite em pó, entregue no dia do evento.

Com reunião de personalidades de diferentes cenários econômicos e políticos do Brasil e de Portugal, a cidade de Lisboa recebe, entre os dias 14 e 16 de novembro, o LIDE Brasil Conferência Lisboa, evento voltado à discussão de inovação e de novas oportunidades de investimentos e negócios entre os dois países, especialmente nos setores da indústria, varejo e serviços com destaque nas áreas da tecnologia e agronegócio. Na agenda, a conferência oferece debates sobre temas como sustentabilidade, sistema financeiro aberto, desenvolvimento e sistemas tributários, entre outras pautas pertinentes às novas relações econômicas entre Brasil e Portugal.

Realizado pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, em parceria com o jornal Folha de S. Paulo e o portal UOL, o LIDE Brasil Conferência Lisboa tem confirmadas as presenças de 21 autoridades expositoras. Entre elas, estão Michel Temer, ex-presidente do Brasil; Pedro Reis, ministro da economia de Portugal; Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente (2016-2020), co-presidente do International Resource Panel (ONU); Henrique Meirelles, ministro da Fazenda (2016-2018), presidente do Banco Central (2003-2011) e secretário da Fazenda de São Paulo (2019-2022); Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos); Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal; Estela Aranha, membro do Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU (Organização das Nações Unidas); Roberto Azevedo, embaixador diretor geral da OMC – Organização Mundial do Comércio (2013-2020); Daniela Braga, fundadora e CEO da Defined.AI; João Doria Neto, presidente do LIDE; Vinícius Mota, secretário de redação da Folha de S. Paulo; e o advogado Marcelo Salomão, presidente do LIDE em Portugal e anfitrião do evento junto ao LIDE Global.

Tributarista e presidente do escritório Brasil Salomão e Matthes – que tem matriz em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, 10 unidades em território nacional e duas em Portugal (Lisboa e Porto) -, Marcelo Salomão destaca a importância do encontro para a economia luso-brasileira. “O mundo caminha cada vez mais no sentido da internacionalização de negócios e os elos entre o Brasil e Portugal nesse sentido têm registrado extenso fortalecimento, com grande diversificação de investimentos nas duas vias. Portanto, essa conferência é de total importância para a atualidade, ampliando as possibilidades de intercâmbio empresarial entre as duas nações”, comenta Salomão.

Presente nos cinco continentes, com mais de duas dezenas de frentes de atuação, o LIDE – Grupo de Líderes Empresariais foi criado com o propósito de potencializar a atuação do empresariado na construção de uma sociedade ética justa, desenvolvida e competitiva globalmente. O LIDE Brasil Conferência Lisboa será realizado no hotel Ritz Four Seasons, com transmissão ao vivo para os membros do grupo.

Nesta quinta-feira, 7 de novembro, a ABAT (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) e a EMAG (Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal) promovem o evento “Estudos em homenagem aos 35 anos do TRF 3: “Reforma Tributária, Contencioso e temas tributários atuais à luz da interpretação do Poder Judiciário”. O encontro acontece na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) na Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo/SP. Mais informações e inscrições pelo site: www.trf3.jus.br/emag/curso.

Participam do evento desembargadores, advogados, juristas, procuradores da Fazenda Nacional e membros da academia. O advogado tributarista e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fabio Pallaretti Calcini, é um dos conferencistas e se apresenta no painel 3, das 11h às 12h15, com a palestra “Contencioso administrativo e judicial, o papel do comitê gestor e questões de praticabilidade do processo tributário ativo e passivo”.

Calcini comenta que, com a reforma tributária e a criação de dois tributos, IBS e CBS, o Comitê Gestor será um órgão que buscará uniformizar a aplicação e a interpretação do Direito. “O comitê será um órgão de fundamental importância na simplificação do sistema tributário, assim esperamos. Na minha palestra pretendo desvendar como o comitê gestor vai atuar dentro dos processos administrativos e judiciais à luz da reforma tributária”, destaca.

Serviço
Estudos em Homenagem aos 35 Anos do TRF3
Data: 7 de novembro de 2024
Horário: 9h às 18h
Local: Avenida Paulista, 1842 – Bela Vista.
Mais informações e inscrições no site: www.trf3.jus.br/emag/curso
Segue programação completa – Programação trf_20241012_113504_0000 (2).pdf

Cuiabá é palco do II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, nestes dias 23 e 24 de outubro. Essa edição do congresso é uma homenagem ao renomado jurista Roque Carraza, reconhecido por suas contribuições ao Direito Tributário no Brasil.

O evento reúne nomes expressivos do cenário jurídico brasileiro para discutir questões de tributação no Mato Grosso, entre eles, o tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O advogado participa no painel “Reforma Tributária – Rumos e Impactos para o Agronegôcio”, na próxima quinta-feira (24), às 16h15. As inscrições podem ser feitas pelo link.

O advogado David Borges Isaac, sócio do escritório, especialista em Direito Tributário, Ambiental e Esportivo e professor da Unaerp (Universidade de Ribeirão Preto), lançará seu livro “Tutela de Direitos Coletivos: Identificação e Resultados sob a Ótica da Teoria de Sistemas”, no dia 22 de outubro (terça-feira), às 19h, na Livraria da Travessa do RibeirãoShopping.

O livro, publicado pela Editora D’Plácido e com 245 páginas, faz parte da coleção “Direitos Coletivos e Cidadania” da Unaerp, sendo o segundo volume da série. A obra é fruto da tese de doutorado de Isaac, defendida em outubro de 2023, sob orientação do advogado e professor Ricardo Reis da Silveira, professor e advogado. A coordenação do volume ficou a cargo dos docentes Gregório Assagra de Almeida, Rafael Tomaz de Oliveira e Sebastião Sérgio da Silveira.

Na ocasião, serão lançados m da mais obras da mesma coleção, resultantes de teses do programa de pós graduação da universidade com os títulos “Fake News e Democracia – Desafios Institucionais e Resistência Constitucional no Brasil”, de autoria de Luiz Eugenio Scarpino Junior; “O Novo Regime de Prescrição de Tutela – Da Probidade Administrativa uma Análise à Luz do Neoconstitucionalismo”, ambos com orientação dos professores Gregório Assad de Almeida, Rafael Tomaz de Oliveira e Sebastião Sérgio da Silveira e “A Tutela Coletiva dos Dados Pessoais das Crianças e Adolescentes – Da Necessidade de Consentimento específico e destacado”, de autoria de Ronaldo Fenelon Santos Filho.

O próximo 23 de setembro é reconhecido como Dia Nacional do Sorvete, data instituída no Brasil em 2002 pela Associação Brasileira das Indústrias e do Setor de Sorvetes (ABIS). Para celebrar a data, a Abrasorvete (Associação Brasileira do Sorvete e outros gelados comestíveis) realiza nesta semana um ciclo de palestras reunindo profissionais para falar sobre diferentes temáticas pertinentes ao setor. No dia 20 (sexta-feira), às 17h, o convidado é Fabio Pallaretti Calcini, advogado tributarista e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que tratará do tema “Perspectivas da tributação do setor de sorvetes”. A atividade é aberta e gratuita. Para participar, basta acessar o endereço https://meet.google.com/qfk-acdo-eat.

Neste encontro com empresários do segmento em todo o país, Calcini baliza sua fala passando pela atual realidade da tributação para o ramo sorveteiro em geral e pretende apresentar oportunidades e discussões atuais. “Minha ideia é ter uma conversa que contribua com o esclarecimento de dúvidas na questão da tributação, incluindo a reforma tributária e as mudanças que teremos para este setor. O foco será dar um inicial direcionamento para o futuro do segmento em matéria fiscal”, antecipa o advogado.

A questão do impacto dos tributos na área, que gira em torno de 35%, inspirou a campanha Sorvete sem Tributo, que acontece em todo país no próximo dia 23, com desconto de 35% na venda direta do produto para informar ao consumidor o quanto do que ele paga, ele consome; e quanto é direcionado aos governos pela via tributária. Com participação importante na economia nacional durante todo o ano, o setor de sorvetes gerou, em 2023, mais de 300 mil empregos, entre diretos e indiretos, e registro de mais de 7 mil empresas ativas, sendo 92% delas de portes micro e pequeno, de acordo com Abrasorvete. A entidade também afirma que no período entre junho de 2022 e junho de 2023, o movimento financeiro “gelado” foi R$ 16,5 bilhões.

Foto: unsplash

A sócia-advogada do escritório, Mariana Denuzzo Salomão, ministra nesta quinta-feira, 12 de setembro, 18h30 às 20h30, a aula “Estruturas e Modelos de Governança Corporativa”. A disciplina integra o curso de curta duração em Governança no Agronegócio, oferecido pelo IBDA (Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio), e será transmitida on-line, seguindo o formato do programa.

O curso, que ocorre de 11 a 20 de setembro, conta com oito aulas, totalizando 16 horas curriculares. Responsável pela quarta aula, a advogada explica que seu foco será nas estruturas e modelos de governança no agronegócio. “Acredito que o papel fundamental da governança é trazer estabilidade e segurança às relações entre sócios, permitindo a perpetuação dos negócios das famílias do setor agro”, destaca Mariana Denuzzo Salomão.

A grade curricular reúne temas como fundamentos da governança corporativa, estruturas e modelos de governança corporativa além dos desafios e soluções em governança familiar, governança e sustentabilidade no agronegócio, GRCC e financiamento de negócios do agronegócio, ferramentas e práticas de governança corporativa, estudo de caso em governança, culminando com um projeto final que visa a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. Coordenado por Larissa Junqueira Reis Bareato, o curso oferece certificação emitida pelo IBDA.

A advogada Mariana Denuzzo Salomão é sócia de Direito Societário do escritório Brasil Salomão e graduada pela Universidade Paulista de Campinas, possui Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP, possui MBA em Administração de Organizações pela Fundace (USP) de Ribeirão Preto e especialização em Direito Societário pela FGV de São Paulo. Atua na área societária, possui experiência na reestruturação de operações societárias e estruturação de novos negócios, já participou de diversas operações de aquisições, incorporações e cisões com grupos brasileiros e estrangeiros, além de participar de vários projetos para implementação de planejamento sucessório e Governança Corporativa.

SERVIÇO:
O que – Curso Governança no Agronegócio do IBDA | Aula “Estruturas e Modelos de Governança Corporativa”, com Mariana Denuzzo Salomão
Data: 12 de setembro, quinta-feira
Horário: 18h30
Local: On-line
Inscrições: https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/governanca-no-agronegocio/K93756092T

Dando sequência ao Ciclo de Palestras Estratégicas para a Gestão do Agro, a Fundace USP-RP (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia) realiza no dia 11 de setembro (quarta-feira), às 20 horas, o segundo encontro do ciclo de palestras que abordará os desafios da tributação no agronegócio. Para esta segunda atividade, o convidado é o advogado Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O encontro é on-line e gratuito. Inscrições pelo link.

O advogado fará um recorte especial às novidades trazidas pela recente Reforma Tributária brasileira em termos de pontos positivos, avanços e retrocessos. “Falaremos sobre a exposição dos problemas e dificuldades que o agro brasileiro tem enfrentado e o que precisa ser feito para melhorar esse cenário”, antecipa Fabio Calcini, especialista em Direito Tributário e nome de referência nacional em tributação no agronegócio.

Em meio às diversas complexidades, oportunidades, controvérsias e perspectivas que podem impactar o futuro do setor, Calcini destaca a necessidade de sensibilizar a sociedade para a importância que o agronegócio possui. “E também para as justificativas para que a cadeia desse segmento tenha tributação diferenciada e favorecida que, em nenhum momento, podemos considerar como privilégio”, pontuou o advogado.

Aberta ao público que integra a cadeia do agronegócio em diferentes esferas (gestão direta, produtores, empresários, exportadores, estudantes etc) e interessados em geral, a iniciativa da Fundace é centrada na promoção do desenvolvimento, gestão e inovação da área, como forma de contribuir com respostas às crescentes demandas administrativas que envolvem um dos principais e mais importantes setores econômicos do país.

O encerramento deste ciclo de palestras será dia 10 de outubro, com participação de Cinara Neves, fundadora da CN Soluções Inteligentes em Plantas Ornamentais e Floricultura.

A palestra é gratuita e será realizada de forma on-line (via Zoom). Para participar do é necessária a inscrição através do link www.fundace.org.br/evento/ciclo-palestras-agro

SERVIÇO
Ciclo de Palestras Estratégicas para a Gestão do Agro – Fundace
Data: 11/09 (quarta-feira)
Horário: 20 horas
Local: on-line – plataforma Zoom
Palestrante: Fabio Calcini, advogado tributarista
Inscrições: www.fundace.org.br/evento/ciclo-palestras-agro
Evento GRATUITO

O escritório é um dos patrocinadores do ACONCARF Itinerante que acontece em Ribeirão Preto nesta terça-feira, 27 de agosto, das 9h às 19h, na Faculdade de Direito da USP (Avenida Bandeirantes, 3.900, Monte Alegre). O evento é organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Trata-se de uma iniciativa da ACONCARF (Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Além de apoiar o evento, o escritório terá um de seus sócios como palestrante, o tributarista Fabio Pallaretti Calcini, que participa da mesa 1 do evento, com o tema “O CARF e o Agro”, a partir das 11h. Calcini é doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Tributação Internacional pela Universidade de Salamanca (Espanha), e em Direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP e ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Caerf). O advogado estará ao lado dos profissionais: Flavia Trentini, professora associada pela FDRP-USP e doutora em Direito Civil FD-USP; Nereida Horta, advogada e professora de Direito Tributário, mestre em Direito Internacional e Comparado pelo IBDT; Ralph Melles Sticca, doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP. O debate será mediado pelo presidente de mesa, Lucas Issa Halah – Conselheiro do CARF, mestre em Direito Tributário pela USP.

Calcini conta que, em sua abordagem, vai explorar decisões do CARF que envolvem a chamada formação de lote da exportação e viabibilidade do crédito tributário ao setor, que na ótica dele, possui um crédito altamente relevante. “Esse vai ser meu principal ponto, uma vez que a jurisprudência é controvertida. Buscaremos sensibilizar o público, especialmente os conselheiros, de que é um tema relevante e que a jurisprudência deve caminhar no sentido de conceder esses créditos aos exportadores, já que o agro é um dos grandes exportadores do país”, ressalta.

Exclusivamente presencial e com vagas são limitadas, o evento reunirá ao todo cinco mesas de debates e 27 palestrantes, com o propósito de apresentar aos contribuintes, advogados, estudantes e demais interessados o funcionamento do CARF, além de destacar as principais discussões tributárias no mais atualizado cenário administrativo nacional, visando proporcionar um aprofundamento acadêmico-jurídico.

A programação completa e informações para inscrições podem ser obtidas pelo LINK.