Direito Digital e Novas Tecnologias
Contamos com uma equipe multidisciplinar, considerando que nesta área a assessoria pode envolver diversos temas, como, por exemplo: direito do consumidor, societário, empresarial, trabalhista e tributário. Por esta razão, temos advogados especializados que acompanham as inovações e tendências do mercado, com o fim de oferecer a melhor tutela para os casos de nossos clientes.
Privacidade e Proteção de Dados:
Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regula o uso de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, impondo diversas obrigações para pessoas físicas e jurídicas, sejam elas públicas ou privadas, sobre a forma que os dados pessoais deverão ser tratados, além de impor sanções para aqueles que não garantem os direitos dos titulares.
Nosso escritório tem experiência em realizar a adequação das empresas à LGPD e às demais obrigações legais e regulatórias sobre o tema, criando documentos, treinamentos, atualizando contratos e processos internos, dentre diversas outras atividades com o fim de auxiliar a empresa na garantia da privacidade dos titulares.
Contamos com profissionais atualizados com as boas práticas do mercado, agindo preventivamente por meio de projetos de adequação e consultorias específicas, que também estão aptos a adotar as medidas administrativas e contenciosas necessárias, como exemplo, a defesa de interesses e adoção de atos perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
