Agenda

Os advogados e sócios do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, João Henrique Gonçalves Domingos e Rodrigo Forcenette, são coautores do livro “Perspectivas Integradas Direito da Saúde em 360”, volume número 19 da Coleção da OAB de São Paulo. O lançamento será realizado nesta terça-feira (3/12), às 10h, na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, em evento que também marca o encerramento das atividades da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde. Além do encontro presencial, haverá na ocasião um bate-papo sobre a obra entre os autores e especialistas da área, com transmissão pela plataforma Zoom. O objetivo é promover reflexões sobre os desafios e perspectivas do direito aplicado à saúde.

Entre os diversos temas da obra coletiva, no capítulo “A Tributação na Atividade Médica com a Reforma Tributária: Uma Visão Constitucional”, os advogados Domingos e Forcenette abordam a tributação na área médica sob uma perspectiva constitucional, destacando como políticas tributárias, como a redução de carga, podem colaborar para a universalização do atendimento à população.

Outro tema abordado no artigo é a necessidade de financiamento dos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, incluindo o direito à saúde gratuita implementado pelo SUS. Rodrigo Forcenette destaca que “o financiamento desses direitos torna fundamental o papel do direito tributário e dos tributos que incidem sobre o setor”. Segundo ele, a reforma, ao criar um imposto sobre valor agregado (IVA) e eliminar tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, altera a arrecadação. “Este estudo analisa as mudanças e as implicações para as pessoas jurídicas do setor”, destaca.

Entre as novas propostas da Reforma Tributária, destaca-se a Emenda Constitucional Nº 132/2023, que prevê a redução de 60% das alíquotas dos tributos sobre operações relacionadas aos serviços de saúde e dispositivos médicos, entre outros. João Domingos explica que a emenda propõe ainda a isenção de até 100% de impostos sobre bens de saúde, como dispositivos médicos, produtos de acessibilidade, medicamentos e itens relacionados à saúde menstrual. “Também está prevista a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em 30% para atividades intelectuais de natureza científica, assim como a criação de um regime específico para operadoras de planos de saúde”, complementa.

SERVIÇO:
Lançamento do livro “Perspectivas Integradas Direito da Saúde em 360”
Horário: às 10h
Local: Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo (Rua Cincinato Braga, 37, no 13º andar, no bairro Bela Vista)
Participação: Presencial e on-line (através da plataforma de reuniões ZOOM)

Nesta quinta-feira (28/11), a partir das 14h, o Grupo Thathi realiza em Ribeirão Preto o evento “Fábrica do Futuro – IA no mercado de trabalho” com a proposta de sinalizar o que muda no atual cenário profissional diante dos efeitos da Inteligência Artificial. Entre as abordagens do encontro, os palestrantes vão debater como a IA está revolucionando as operações de trabalho e o quanto esse conjunto de tecnologias pode valorizar as diferentes carreiras como advocacia, agronomia, engenharia, arquitetura e mercado imobiliário. O evento acontece no Instituto Seb A Fábrica, que fica na Rua Mariana Junqueira, 33, centro. A participação é aberta, com vagas limitadas. Inscrições pelo aplicativo Sympla.

Entre os destaques da programação, o advogado Evandro Grili, sócio e diretor executivo de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, falará sobre a influência da IA no cenário jurídico e como a advocacia está se preparando para lidar com os impactos da automação neste mercado de trabalho. Ele comenta que, embora a inteligência artificial seja um assunto contemporâneo, é um processo que começou há 30 anos, coincidentemente, quando estava iniciando sua atuação na advocacia. “Saímos daquele contexto da máquina de escrever, que foi como comecei a trabalhar, para o uso cada vez mais intenso de computadores, redes e estruturas de bancos de dados até o armazenamento em nuvem. Passamos por toda essa evolução tecnológica, que culmina agora na inteligência artificial”, conta.

Para Grili, esse conjunto de tecnologias promoverá automações muito mais complexas, que, “certamente vão trazer mais agilidade, segurança na informação, maior rapidez no processamento de resposta dos clientes, maior capacidade analítica de olhar inúmeras informações”, explica. O advogado desmitifica um questionamento muito comum atualmente: será, de fato, que a inteligência artificial vai roubar vagas de trabalho? Ele responde: “pode ser que isso aconteça, mas ela vai tirar a vaga daquela mão de obra mais braçal, mais operacional, e não da mão de obra que pensa.

Então, o profissional que quiser vencer no futuro, precisa fazer a inteligência artificial trabalhar para ele e não deixar que a IA domine o espaço que o profissional ocupa hoje como ser humano”, argumenta. Na opinião dele, a criatividade será uma característica sempre presente no cérebro humano, de maneira inovadora. O advogado ainda alerta: “o profissional que conseguir usar a inteligência artificial para potencializar essas novas habilidades da IA sairá ganhando nesse processo como um todo”, finaliza.

Programação completa
Na abertura do evento, às 14h, o público contará com palestra de Fernando Barra, autor do livro “Meu emprego sumiu”. Além dele participam: Gustavo Carvalho como o tema “Evolução profissional em tempos de IA”, às 15h; Young Flow AEAARP com Matheus Magni e João Vieira, às 16h; às 17h o tema é IA na Advocacia com Evandro Grili e o encerramento ficará por conta de Danilo França com reflexões sobre a IA no mercado imobiliário.

Serviço
Evento “Fábrica do Futuro – IA no mercado de trabalho”
Data e horário: 28 de novembro (quinta-feira), das 14h às 18h
Local: Instituto Seb – A Fábrica (rua Mariana Junqueira, 33, Centro, Ribeirão Preto/SP)
Inscrições: Gratuitas pelo Sympla

Na próxima quinta-feira (28/11), às 18h, Ribeirão Preto receberá o evento “Cooperativismo e Pensamento Jurídico”, promovido pela OAB São Paulo – Subseção Ribeirão Preto. A atividade será realizada no Recafé, localizado no Espaço A Fábrica (rua Mariana Junqueira, 33, Centro), com inscrições gratuitas pelo site www.oabrp.org.br. Além de palestras com especialistas na área, o evento marcará o relançamento local do livro “Cooperativismo e o Pensamento Jurídico”, que será distribuído gratuitamente em número limitado de exemplares.

A obra reúne artigos de 24 autores e foi lançada nacionalmente em agosto deste ano, durante o XVII Fórum Jurídico de Aspectos Legais do Cooperativismo Paulista, em São Paulo. Entre os coautores, os sócios-advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes, Rodrigo Forcenette e Henrique Furquim Paiva, serão palestrantes no evento e estarão disponíveis para autografarem a obra.

Para Forcenette, que assina o artigo “Cooperativas e suas implicações tributárias”, o tema tem um significado especial. “O cooperativismo figura como importante movimento social, instrumento de grande relevância para o desenvolvimento nacional”, afirma. Ele explica que sua contribuição no livro aborda a disciplina jurídico-normativa das cooperativas no Brasil e suas implicações tributárias, com destaque para os impactos das interpretações recentes das Cortes Superiores e das alterações promovidas pela Reforma Tributária.

A Casa da Advocacia e Cidadania da OAB/SP de Ribeirão Preto promove entre terça e quarta-feira (12 e 13 de novembro), das 18h45 às 22h, o II Congresso Municipal de Direito Tributário. Os sócios advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Evandro Grili, João Vitor Almeida, David Isaac e Brenda Schiezaro Guimaro participam de painéis nos dois dias de evento. A sede da Casa funciona na rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz, mas também terá exibição on-line do evento através do Youtube da OAB Ribeirão Preto. As inscrições para o evento podem ser realizadas no site da instituição, com participação mediante à doação de uma lata de leite em pó, entregue no dia do evento.

Com reunião de personalidades de diferentes cenários econômicos e políticos do Brasil e de Portugal, a cidade de Lisboa recebe, entre os dias 14 e 16 de novembro, o LIDE Brasil Conferência Lisboa, evento voltado à discussão de inovação e de novas oportunidades de investimentos e negócios entre os dois países, especialmente nos setores da indústria, varejo e serviços com destaque nas áreas da tecnologia e agronegócio. Na agenda, a conferência oferece debates sobre temas como sustentabilidade, sistema financeiro aberto, desenvolvimento e sistemas tributários, entre outras pautas pertinentes às novas relações econômicas entre Brasil e Portugal.

Realizado pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, em parceria com o jornal Folha de S. Paulo e o portal UOL, o LIDE Brasil Conferência Lisboa tem confirmadas as presenças de 21 autoridades expositoras. Entre elas, estão Michel Temer, ex-presidente do Brasil; Pedro Reis, ministro da economia de Portugal; Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente (2016-2020), co-presidente do International Resource Panel (ONU); Henrique Meirelles, ministro da Fazenda (2016-2018), presidente do Banco Central (2003-2011) e secretário da Fazenda de São Paulo (2019-2022); Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos); Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal; Estela Aranha, membro do Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU (Organização das Nações Unidas); Roberto Azevedo, embaixador diretor geral da OMC – Organização Mundial do Comércio (2013-2020); Daniela Braga, fundadora e CEO da Defined.AI; João Doria Neto, presidente do LIDE; Vinícius Mota, secretário de redação da Folha de S. Paulo; e o advogado Marcelo Salomão, presidente do LIDE em Portugal e anfitrião do evento junto ao LIDE Global.

Tributarista e presidente do escritório Brasil Salomão e Matthes – que tem matriz em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, 10 unidades em território nacional e duas em Portugal (Lisboa e Porto) -, Marcelo Salomão destaca a importância do encontro para a economia luso-brasileira. “O mundo caminha cada vez mais no sentido da internacionalização de negócios e os elos entre o Brasil e Portugal nesse sentido têm registrado extenso fortalecimento, com grande diversificação de investimentos nas duas vias. Portanto, essa conferência é de total importância para a atualidade, ampliando as possibilidades de intercâmbio empresarial entre as duas nações”, comenta Salomão.

Presente nos cinco continentes, com mais de duas dezenas de frentes de atuação, o LIDE – Grupo de Líderes Empresariais foi criado com o propósito de potencializar a atuação do empresariado na construção de uma sociedade ética justa, desenvolvida e competitiva globalmente. O LIDE Brasil Conferência Lisboa será realizado no hotel Ritz Four Seasons, com transmissão ao vivo para os membros do grupo.

Nesta quinta-feira, 7 de novembro, a ABAT (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) e a EMAG (Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal) promovem o evento “Estudos em homenagem aos 35 anos do TRF 3: “Reforma Tributária, Contencioso e temas tributários atuais à luz da interpretação do Poder Judiciário”. O encontro acontece na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) na Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo/SP. Mais informações e inscrições pelo site: www.trf3.jus.br/emag/curso.

Participam do evento desembargadores, advogados, juristas, procuradores da Fazenda Nacional e membros da academia. O advogado tributarista e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fabio Pallaretti Calcini, é um dos conferencistas e se apresenta no painel 3, das 11h às 12h15, com a palestra “Contencioso administrativo e judicial, o papel do comitê gestor e questões de praticabilidade do processo tributário ativo e passivo”.

Calcini comenta que, com a reforma tributária e a criação de dois tributos, IBS e CBS, o Comitê Gestor será um órgão que buscará uniformizar a aplicação e a interpretação do Direito. “O comitê será um órgão de fundamental importância na simplificação do sistema tributário, assim esperamos. Na minha palestra pretendo desvendar como o comitê gestor vai atuar dentro dos processos administrativos e judiciais à luz da reforma tributária”, destaca.

Serviço
Estudos em Homenagem aos 35 Anos do TRF3
Data: 7 de novembro de 2024
Horário: 9h às 18h
Local: Avenida Paulista, 1842 – Bela Vista.
Mais informações e inscrições no site: www.trf3.jus.br/emag/curso
Segue programação completa – Programação trf_20241012_113504_0000 (2).pdf

Cuiabá é palco do II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, nestes dias 23 e 24 de outubro. Essa edição do congresso é uma homenagem ao renomado jurista Roque Carraza, reconhecido por suas contribuições ao Direito Tributário no Brasil.

O evento reúne nomes expressivos do cenário jurídico brasileiro para discutir questões de tributação no Mato Grosso, entre eles, o tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O advogado participa no painel “Reforma Tributária – Rumos e Impactos para o Agronegôcio”, na próxima quinta-feira (24), às 16h15. As inscrições podem ser feitas pelo link.

O advogado David Borges Isaac, sócio do escritório, especialista em Direito Tributário, Ambiental e Esportivo e professor da Unaerp (Universidade de Ribeirão Preto), lançará seu livro “Tutela de Direitos Coletivos: Identificação e Resultados sob a Ótica da Teoria de Sistemas”, no dia 22 de outubro (terça-feira), às 19h, na Livraria da Travessa do RibeirãoShopping.

O livro, publicado pela Editora D’Plácido e com 245 páginas, faz parte da coleção “Direitos Coletivos e Cidadania” da Unaerp, sendo o segundo volume da série. A obra é fruto da tese de doutorado de Isaac, defendida em outubro de 2023, sob orientação do advogado e professor Ricardo Reis da Silveira, professor e advogado. A coordenação do volume ficou a cargo dos docentes Gregório Assagra de Almeida, Rafael Tomaz de Oliveira e Sebastião Sérgio da Silveira.

Na ocasião, serão lançados m da mais obras da mesma coleção, resultantes de teses do programa de pós graduação da universidade com os títulos “Fake News e Democracia – Desafios Institucionais e Resistência Constitucional no Brasil”, de autoria de Luiz Eugenio Scarpino Junior; “O Novo Regime de Prescrição de Tutela – Da Probidade Administrativa uma Análise à Luz do Neoconstitucionalismo”, ambos com orientação dos professores Gregório Assad de Almeida, Rafael Tomaz de Oliveira e Sebastião Sérgio da Silveira e “A Tutela Coletiva dos Dados Pessoais das Crianças e Adolescentes – Da Necessidade de Consentimento específico e destacado”, de autoria de Ronaldo Fenelon Santos Filho.

O próximo 23 de setembro é reconhecido como Dia Nacional do Sorvete, data instituída no Brasil em 2002 pela Associação Brasileira das Indústrias e do Setor de Sorvetes (ABIS). Para celebrar a data, a Abrasorvete (Associação Brasileira do Sorvete e outros gelados comestíveis) realiza nesta semana um ciclo de palestras reunindo profissionais para falar sobre diferentes temáticas pertinentes ao setor. No dia 20 (sexta-feira), às 17h, o convidado é Fabio Pallaretti Calcini, advogado tributarista e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que tratará do tema “Perspectivas da tributação do setor de sorvetes”. A atividade é aberta e gratuita. Para participar, basta acessar o endereço https://meet.google.com/qfk-acdo-eat.

Neste encontro com empresários do segmento em todo o país, Calcini baliza sua fala passando pela atual realidade da tributação para o ramo sorveteiro em geral e pretende apresentar oportunidades e discussões atuais. “Minha ideia é ter uma conversa que contribua com o esclarecimento de dúvidas na questão da tributação, incluindo a reforma tributária e as mudanças que teremos para este setor. O foco será dar um inicial direcionamento para o futuro do segmento em matéria fiscal”, antecipa o advogado.

A questão do impacto dos tributos na área, que gira em torno de 35%, inspirou a campanha Sorvete sem Tributo, que acontece em todo país no próximo dia 23, com desconto de 35% na venda direta do produto para informar ao consumidor o quanto do que ele paga, ele consome; e quanto é direcionado aos governos pela via tributária. Com participação importante na economia nacional durante todo o ano, o setor de sorvetes gerou, em 2023, mais de 300 mil empregos, entre diretos e indiretos, e registro de mais de 7 mil empresas ativas, sendo 92% delas de portes micro e pequeno, de acordo com Abrasorvete. A entidade também afirma que no período entre junho de 2022 e junho de 2023, o movimento financeiro “gelado” foi R$ 16,5 bilhões.

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