Advogados discutem tributação médica em obra lançada pela OAB-SP

Os advogados e sócios do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, João Henrique Gonçalves Domingos e Rodrigo Forcenette, são coautores do livro “Perspectivas Integradas Direito da Saúde em 360”, volume número 19 da Coleção da OAB de São Paulo. O lançamento será realizado nesta terça-feira (3/12), às 10h, na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, em evento que também marca o encerramento das atividades da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde. Além do encontro presencial, haverá na ocasião um bate-papo sobre a obra entre os autores e especialistas da área, com transmissão pela plataforma Zoom. O objetivo é promover reflexões sobre os desafios e perspectivas do direito aplicado à saúde.

Entre os diversos temas da obra coletiva, no capítulo “A Tributação na Atividade Médica com a Reforma Tributária: Uma Visão Constitucional”, os advogados Domingos e Forcenette abordam a tributação na área médica sob uma perspectiva constitucional, destacando como políticas tributárias, como a redução de carga, podem colaborar para a universalização do atendimento à população.

Outro tema abordado no artigo é a necessidade de financiamento dos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, incluindo o direito à saúde gratuita implementado pelo SUS. Rodrigo Forcenette destaca que “o financiamento desses direitos torna fundamental o papel do direito tributário e dos tributos que incidem sobre o setor”. Segundo ele, a reforma, ao criar um imposto sobre valor agregado (IVA) e eliminar tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, altera a arrecadação. “Este estudo analisa as mudanças e as implicações para as pessoas jurídicas do setor”, destaca.

Entre as novas propostas da Reforma Tributária, destaca-se a Emenda Constitucional Nº 132/2023, que prevê a redução de 60% das alíquotas dos tributos sobre operações relacionadas aos serviços de saúde e dispositivos médicos, entre outros. João Domingos explica que a emenda propõe ainda a isenção de até 100% de impostos sobre bens de saúde, como dispositivos médicos, produtos de acessibilidade, medicamentos e itens relacionados à saúde menstrual. “Também está prevista a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em 30% para atividades intelectuais de natureza científica, assim como a criação de um regime específico para operadoras de planos de saúde”, complementa.

SERVIÇO:
Lançamento do livro “Perspectivas Integradas Direito da Saúde em 360”
Horário: às 10h
Local: Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo (Rua Cincinato Braga, 37, no 13º andar, no bairro Bela Vista)
Participação: Presencial e on-line (através da plataforma de reuniões ZOOM)