Advogados de Brasil Salomão participam de obra coletiva sobre a Reforma Tributária

A Livraria Martins Fontes (avenida Paulista, 509, São Paulo) receberá nesta quinta-feira (13 de junho), a partir das 18h30, o evento de lançamento do livro da Revista dos Tribunais Thomson Reuters, “Comentários à EC 132/2023 – Reforma Tributária”. A obra traz observações de 48 profissionais do direito de todo o País, entre eles, os sócios-advogados de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette e Fabio Pallaretti Calcini.

A Emenda Constitucional 132, que muda o sistema de tributação do consumo, foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 20 de dezembro de 2023, após mais de três décadas e meia de discussões e tentativas de se realizar uma reforma tributária no Brasil. “Dada a sua importância histórica, este livro é um trabalho coletivo que reúne juristas de todo o País no esforço de interpretar as profundas mudanças introduzidas pela reforma tributária através da lógica de análise ‘artigo por artigo’”, escreve a coordenadora da obra, Flávia Holanda Gaeta, em sua apresentação.

“Neste livro, me coube tratar das alterações constitucionais implementadas pela reforma tributária a respeito do cooperativismo, que é um movimento socioeconômico disciplinado pela lei 5.764, de 1971, e que recebe da Constituição Federal um tratamento diferenciado. Dentro da reforma do ano passado houve a especificação de alguns artigos para dar um tratamento adequado ao sistema cooperativista e que são temas de meus comentários”, explica Forcenette.

Já o tema explorado por Fabio Calcini é a atividade agropecuária. “Por ser uma atividade econômica essencial para garantir a vida digna das pessoas, o agro requer uma tributação que não seja meramente arrecadatória, mas um regime diferenciado, para permitir a concretização do direito básico e essencial do cidadão, que é a alimentação”, avalia o advogado.

Sobre os advogados

Fabio Pallaretti Calcini é mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Tributação Internacional pela Universidade de Salamanca/ESP. Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF/MF. Advogado sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes ADV. Professor (mestrado e especialização) do IBET. Professor da FGV Direito SP e do Curso Tributação no Agronegócio pela mesma entidade. Colunista do CONJUR na coluna Direito do Agronegócio.

Rodrigo Forcenette é sócio e diretor executivo de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, atuante nas áreas Tributária, Cooperativista e Regulatória (ANS), Professor de Direito Tributário em Cursos de Graduação (UNIP – Universidade Paulista, desde 2003), e em Pós-Graduação estudos (IBET, APET, UEL, Estácio-CERS, Grupo ATAME Goiânia). Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. LLM em Direito Empresarial pela CEU LAW SCHOOL. Atuou como Vice-Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP – campus Ribeirão Preto) entre 2012 e 2020. Coordenador do Curso de Tributação em Cooperativas da APET. Foi membro do Conselho Consultivo da FENALAW de 2017 a 2022. É autor de diversos trabalhos científicos sobre direito tributário e cooperativismo.