A 12ª Subseção da OAB em Ribeirão Preto realiza nessa quinta-feira (13/4), às 18h30, uma reunião da comissão de direito tributário da casa com a palestra “Perspectivas constitucionais tributárias sobre o voto de qualidade e a MP 1.160/2023”, com o advogado especializado em Direito Tributário e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Raul Naves. A OAB está localizada na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz em Ribeirão Preto.
O advogado abordará durante a palestra as semelhanças nos tribunais administrativos e as consequências jurídicas do voto de qualidade, além de panorama sobre o cenário atual. “Falaremos sobre as diferenças quanto ao estado do voto de qualidade por conta do surgimento da Medida Provisória Nº 1.160/2023, com as perspectivas constitucionais tributarias sobre o assunto”, destaca Raul Naves.
Em texto publicado pelo Senado Federal, a Medida Provisória Nº 1160/2023 fala sobre a escolha do resultado do julgamento, na situação de um empate durante a votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
SERVIÇO
Palestra “Perspectivas constitucionais tributárias sobre o voto de qualidade e a MP 1.160/2023”, com Raul Naves (sócio-advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, especialista em Direito Tributário)
Data: 13 de abril, quinta-feira
Horário: 18h30
Local: Casa da Advocacia – 12ª Subseção da OAB/SP na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz em Ribeirão Preto.
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