Na última quarta-feira (4), o grupo Ser Educacional, da Universidade Guarulhos (UNG), promoveu um evento com palestras e discussões com nomes de peso no setor jurídico nacional. O Congresso de Governança Corporativa em Empresa Familiar foi dividido em três diferentes painéis e contou com a presença de profissionais como Marcelo Vianna Salomão, Herbert Steinberg, Sérgio Modra, Gabriela Baumgart, Richard Doern e Luiz Marcatti. Transmitidos pelo Youtube do canal “LeiaJá”, os encontros gratuitos tiveram como objetivo discutir maneiras de colocar em prática um sistema de governança corporativa em que o planejamento e alinhamento entre sócios e funcionários está sempre presente.
No terceiro e último painel, o advogado especializado em Direito Tributário e sócio-presidente do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Marcelo Vianna Salomão, foi um dos participantes e debateu o tema “Formalização das estruturas de governança”, ao lado de Ramiro Becker, fundador da Becker Advogados. Eva Franco, pós-doutora em Políticas Públicas e Desenvolvimento, foi a mediadora do painel.
Ramiro Becker iniciou o debate discutindo os acordos societários que se firmam em uma empresa familiar. O advogado relembrou a importância do valor agregado das empresas familiares para a economia nacional. Dados do IBGE de 2018 mostram que, no Brasil, por volta de 90% das empresas são de origem ou controle familiar, representando em média 65% do PIB Nacional.
Já o tema planejamento patrimonial foi abordado por Marcelo Salomão, assunto que está dentro de sua área de especialização em direito tributário. “É essencial que, para partir da governança, as gerações e os sócios entendam a importância de fazer esse tipo de planejamento”. O tributarista contou que, em muitas circunstâncias, seus clientes chegam até o escritório perguntando qual a melhor maneira para gerir um patrimônio. E a resposta é sempre uma: “em primeiro lugar, é preciso ter um olhar do planejamento, uma estratégia para gerir o seu futuro da melhor forma. A carga tributária brasileira é gigantesca e, por isso, é importante que haja um olhar estruturado sobre planejamento tributário”, explicou.
Tecendo críticas à complexidade dos tributos no país, o advogado afirmou que, se as empresas não fizerem planejamento, podem acabar sendo oneradas mais do que deveriam. “Nos 30 anos de Constituição (de 1988 a 2018), foram editadas 5,9 milhões de normas no Brasil. Dessas, por volta de 390 mil são tributárias: que vêm aumentando tributos e criando obrigações. E o problema do Brasil não é só a carga, mas também a complexidade dos tributos”, alertou.
Para ele, a partir do momento que se sabe dessa complexidade do sistema, é preciso olhar para o futuro, a começar pelo patrimônio (constituído de bens móveis, imóveis, investimentos, participações societárias, entre outros). Somente a partir dessa análise, pode-se seguir com outras decisões. “É fundamental ter o auxílio de um analista tributário que vai olhar sempre para três esferas: a dos tributos municipais, estaduais e federais”.
Marcelo Salomão também garantiu que é preciso iniciar um planejamento patrimonial o quanto antes. “O momento de começar a pensar em planejamento não é quando alguém da família morre ou acontecem questões delicadas. Na verdade, quanto menos problemas familiares acumulados, melhor. Geralmente as empresas correm para fazer esse planejamento na hora que ocorre algo mais sério”. E questiona: “Quem será que se prejudicou mais na pandemia de Coronavírus? Quem tinha ou quem não tinha planejamento?”. Para o advogado, a governança é a “guardiã do profissionalismo de uma empresa”.
Ao final, o advogado aconselhou os estudantes de Direito presentes de que esse campo do direito tributário é amplo de oportunidades. “Todas as áreas são interessantes, mas atualmente se estudar governança e tributário tem sido sempre positivo. E o nosso escritório é um escritório de governança corporativa”, conta. Ele ainda brincou que Fernando Pessoa afirmava que “Navegar é preciso” e defendeu “Planejar é Preciso”.
Discussão
Ao longo da conversa seguinte entre os dois advogados, guiada por Eva Franco, os assuntos abordados uniram os acordos societários com o planejamento patrimonial. Ramiro Becker contou da dificuldade que percebe quando as gerações vão “passar o bastão” adiante, especialmente na primeira geração para a segunda. Marcelo Salomão concordou e disse que costuma existir essa dificuldade, embora perceba uma resistência maior da segunda geração para a terceira. “Mas nada muda o fato de que esse processo precisa ser feito e ser dialogado com clareza. A empresa vai além da família e precisa existir essa separação”.
Sobre isso, Becker ainda lembrou da dificuldade de falar sobre acordos de sucessão com os familiares, já que sempre acaba envolvendo um assunto delicado: “falar de sucessão é falar de morte, então a resistência existe em todas as gerações. O que é importante é que toda família empresária comece a fazer hoje esse processo: procure o seu advogado para poder engrenar esse projeto. Tem muita gente que desconhece o benefício dessas sucessões planejadas”.
Marcelo Salomão relembrou a importância de existir um balanço entre os profissionais que gerem a empresa. “Dentro do sucesso da empresa está essa confiança nos familiares, mas é importante que exista especialização na contratação também. O olhar do contabilista é diferente dos tributaristas, por exemplo, e a empresa precisa da complementaridade do olhar do tributarista”.
A diversidade étnica nas empresas também foi ponto de destaque. “O Direito regula o comportamento humano e tem que acompanhar as mudanças da sociedade. Antes, sequer existia divórcio. Hoje, sabemos que é perfeitamente possível a união estável e a união poliafetiva, e tudo isso vai influenciar no patrimônio dessas famílias. Então já que ficou claro que a governança é imprescindível, é importante olhar para a diversidade também”, finalizou Marcelo Salomão.
