O WhatsApp anunciou mudanças em sua política de privacidade, que começam a valer a partir de 15 de maio deste ano. O documento apresenta novidades quanto ao compartilhamento de dados dos usuários com o Facebook, empresa controladora do WhatsApp. Aqueles que não aceitarem os novos termos, conforme a notificação enviada pela empresa, terão suas contas congeladas.
As novas condições permitem o compartilhamento de informações adicionais entre WhatsApp e Facebook e outros aplicativos, como Instagram e Messenger, o que não inclui o conteúdo das mensagens em conversas entre duas contas comuns, que seguem sendo encriptadas. Por outro lado, a nova política deixa de garantir a proteção por criptografia em conversas com contas comerciais, aquelas usadas por empresas. Além disso, os dados gerados nessas interações podem ser utilizados para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram.
Outras informações passíveis de compartilhamento são os números de contatos, atualizações de status, dados sobre a atividade do usuário no aplicativo (tempo de uso ou momento em que o usuário está online, por exemplo), endereço de IP, informações sobre o dispositivo utilizado, foto de perfil, entre outras.
De acordo com o WhatsApp, tais dados podem ser utilizados para ajudar a aprimorar os sistemas de infraestrutura e entrega, entender como os serviços são usados, promover a proteção e integridade dos produtos, melhorar serviços e experiências e conectar o WhatsApp com outros produtos do Facebook.
Cabe mencionar que, desde 2016, a política de privacidade do WhatsApp já permitia o compartilhamento de dados de usuários com o Facebook. Na ocasião, as pessoas que possuíam contas no WhatsApp tiveram o prazo de 30 dias para negar a troca de dados com o Facebook.
A questão polêmica reside na impossibilidade de recusa por parte do usuário, a partir desta nova Política, ao compartilhamento de dados com o Facebook. Especialistas no tema entendem que as novas regras do WhatsApp não estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pois é necessário respeitar o direito dos usuários de se opor à troca das informações pessoais entre as empresas.[1] O WhatsApp, por sua vez, emitiu declaração esclarecendo que a política de privacidade atualizada não muda as práticas de compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook, sendo apenas uma medida de transparência.[2]
As discussões em torno do caso já chamam a atenção das instituições de defesa do consumidor, como o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e da própria ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Assim, será a primeira oportunidade para verificarmos se haverá tal cooperação institucional.
Ressalta-se, ainda, a repercussão negativa ao anúncio do WhatsApp, o que significou uma oportunidade para aplicativos concorrentes, como o Signal e o Telegram, que verificaram um expressivo aumento em seu número de usuários.
Enfim, a comoção social diante das novidades na política de privacidade do WhatsApp revela uma maior preocupação da população com o tratamento de seus dados pessoais, o que se traduz em maior cobrança do consumidor para as empresas, evidenciando que a adequação à LGPD é uma demanda do mercado.
Maria Eduarda Sampaio de Sousa
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Beatriz Paccini
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[1] RODAS, Sergio. Nova regra do WhatsApp sobre dados pessoais contraria LGPD, dizem advogados. Conjur, 11 jan. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jan-11/regra-whatsapp-compartilhamento-dados-desrespeita-lgpd.
[2] FEITOSA, Alessandro. Compartilhamento de dados entre o WhatsApp e o Facebook: entenda o que se sabe e o que falta esclarecer. G1, 16 jan. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/01/16/compartilhamento-de-dados-entre-o-whatsapp-e-o-facebook-entenda-o-que-se-sabe-e-o-que-falta-esclarecer.ghtml.
