Palestra na Casa da Advocacia aborda Princípio da Anterioridade no Difal do ICMS

“A Lei Complementar nº 190/2022 e a polêmica envolvendo o Difal no ICMS” são assuntos em pauta na palestra promovida pela OAB São Paulo – Subseção Ribeirão Preto, no próximo dia 9 de maio, às 19h30, na Casa da Advocacia e Cidadania de Ribeirão Preto (rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, Jardim São Luiz). O tema será abordado pelo advogado tributarista Marcelo Salomão, sócio-presidente do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

O evento, que será presencial com obediência aos protocolos e recomendações das autoridades sanitárias, discutirá a questão da aplicação ou não aplicação do Princípio da Anterioridade nas relações econômicas que envolvem a circulação e negociação de mercadorias e serviços entre Estados distintos.

“O Difal é um assunto extraordinário e atual porque mostra a busca do equilíbrio entre Estados de origem e Estados de destino. Esse é o lado da razão de ser do Difal. Na minha abordagem, vou também me centrar na questão da modulação dos efeitos e atuais decisões do Poder Judiciário sobre o tema”, explica.

Salomão comenta que a palestra marca retomada de eventos presenciais no meio jurídico. “É sempre uma honra falar na OAB, especialmente em Ribeirão Preto, minha cidade. Estou muito feliz com o convite e por fazer parte deste encontro”, completou o palestrante.
A inscrição pode ser feita pelo site www.oabrp.org.br, de forma solidária com a doação de um quilo de alimento não perecível entregue no dia do evento.