Lançamento: livro jurídico aborda Tutela Coletiva

O mercado editorial acaba de receber um novo título jurídico: “Tutela Coletiva: Aspectos materiais e processuais”, da Editora Imperium. A produção da obra contou com a colaboração de 40 profissionais da área, sob coordenação dos advogados e docentes Paulo José Freire Teotônio (promotor público) e Ricardo dos Reis Silveira. Trata-se de uma homenagem ao professor acadêmico, Sebastião Sérgio da Silveira, coordenador do curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto e promotor público. O lançamento oficial acontece no dia 19 de abril, a partir das 19h, no Teatro Bassano Vaccarini da Unaerp, em Ribeirão Preto.

Entre os autores da publicação estão os sócios advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes, David Isaac Borges Marques de Oliveira e Lucas Teixeira Dezem, que escreveram os artigos “Tentativa de identificação das ações essencialmente coletivas” e “Os processos estruturais no contexto pós-pandemia”, respectivamente.

David explica que sua abordagem é resultado de um trabalho em conjunto com outras duas advogadas, Andréia Bugalho e Fabiana Isaac. Segundo ele, a ideia surgiu da dificuldade de se verificar o que é uma ação coletiva no Direito nacional. “Não se sabe se a ação é coletiva em função de quem a propõe, em razão do número de pessoas que atinge ou do objeto tutelado. Pior ainda é identificá-las entre si”, comenta o advogado. Ele orienta como reconhecer as diferenças entre elas. “No processo individual, as ações que tiverem as mesmas partes, a mesma causa a solicitar e o mesmo pedido, serão iguais. No processo coletivo, mostra-se difícil essa identificação – dado que são partes distintas. Além disso, não há lei fixando estes critérios de identificação para ações de mesma natureza”, explica o advogado.

O artigo de Lucas Teixeira Dezem desvenda o processo estrutural como uma forma de resolver os problemas oriundos do pós-pandemia. “Neste período da crise sanitária causada pela Covid-19, diversas medidas temerárias foram necessárias, bem como ocorreu o agravamento de situações de desigualdades. Com isso, o processo estrutural mostra-se como ferramenta de persecução de direitos, apta na busca pelo alcance do estado ideal das coisas”, destaca o autor. Para ele, durante uma pandemia como a do Coronavírus, é possível perceber que a sociedade passa por uma situação de calamidade pública com diversas consequências. “Neste contexto surge a necessidade de decisões consideradas temerárias por muitos, bem como as desigualdades se acentuam e vulnerabilidade de determinados grupos se acentua”. O advogado revela que ficou honrado por fazer parte do livro. “Por ser uma obra coletiva, reúne nomes de profissionais que têm minha admiração e respeito profissional”, afirma Dezem.

Homenagem

O livro também presta homenagem ao professor, coordenador do curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto e promotor público, Sebastião Sérgio da Silveira. Segundo David, cada profissional que contribuiu com um artigo tinha potencial para produzir publicação individual. Mas resolveram homenagear o professor que tanto os ensinou na sala de aula, quanto nos tribunais. “Ele foi meu professor desde 2002 – início da minha graduação. Fora da sala de aula, o professor Sebastião nos ensina como promotor de justiça, por sua empatia aos mais humildes e pela capacidade de transitar nos mais variados campos do Direito com a mesma habilidade, tal como com liderança no curso de Direito da Unaerp,”, diz.