O impacto da Lei do Passe e do Estatuto do Torcedor, sobre o setor esportivo, exige dos clubes e entidades associativas um planejamento jurídico, com adequações de posturas e contratos à nova realidade legislativa.

A área de Direito Desportivo presta orientação de forma consultiva e está preparada também para o embate judicial ou, ainda, administrativo perante os Tribunais Desportivos.