INFORMATIVO / NOTICIA

OAB do Rio de Janeiro reúne juristas para debate sobre desafios tributários em 2019

07/02/2019

Evento acontece no dia 8 fevereiro, no Plenário Evandro Lins – OAB/RJ, na capital carioca, das 9h às 17h. Entrada é gratuita

O  tributarista e socioadvogado do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fabio Pallaretti Calcini, participa no próximo dia 8 de fevereiro (sexta-feira), do encontro jurídico com o tema Desafios Tributários de 2019, no Plenário Evandro Lins da OAB/RJ, que fica na Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar. O advogado vai dividir um painel de debates com Gilson Bonfim, procurador da Fazenda Nacional. A palestra acontece às 16h15, com o tema O conceito de insumo no PIS/Cofins e o Parecer Normativo Cosit 5. Para realizar a inscrição, o interessado deve acessar o site: www.oabrj.org.br/evento/22722-desafios-tributarios-de-2019-palestra. Entrada é gratuita.

O evento é uma realização da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) e terá abertura às 9h, com programação até às 17h e intervalo às 12h. O debate tributário reunirá importantes membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)  e Receita Federal, além de advogados. Entre os temas a serem debatidos no dia estão Os impactos do Pró-Conformidade da Receita Federal do Brasil, O RE 574.706/PR e a Solução de Consulta Interna Cosit 13/2018, Negócio jurídico processual, Responsabilidade tributária e a Instrução Normativa RFB nº 1862/2018, entre outros.

Segundo Calcini, o evento traz diversos temas de alta relevância prática e que foram objetos de atos normativos e pareceres no final de 2018. “Esses temas repercutirão com ênfase a partir deste ano, sobretudo, podendo gerar indevida restrição em direitos dos contribuintes, daí a razão dos desafios que enfrentaremos”, acrescenta.

Em sua palestra, Calcini pretende debater a extensão do direito ao crédito que possuem os contribuintes  quanto aos bens e serviços utilizados como insumo quanto ao PIS e COFINS no regime não-cumulativo, levando em consideração a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo. Partindo dessa ideia e da própria nota da PGFN, ele comenta que vai avaliar se o conteúdo do parecer normativo da Receita Federal  respeita a decisão do STJ. “Nos parece que em diversos pontos, não. Apresentarei situações práticas e concretas, além da própria jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF”.

O advogado explica que o tema continua a ser importante, pois tais tributos são relevantes na arrecadação do fisco, na carga fiscal dos contribuintes. “Este parecer tem gerado incerteza e muita controvérsia na forma de aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS”.

Sobre Fábio Pallaretti Calcini

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com especialização em Direito Tributário e Internacional, Pós Doutorando em Direito Universidade de Coimbra - POR - com atuação na área de Direito Público. Advogado. Professor. Ex-Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Ex-membro titular da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diretor Jurídico Adjunto - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP. Membro da Comissão de Direito Tributário, Constitucional OAB/SP. Professor FGV DIREITO SP. IBET.

Serviço

O que: Evento Desafios tributários de 2019 com destaque para o painel “Desafios Tributários de 2019 – com o advogado Fabio Pallaretti Calcini e o procurador da Fazenda Nacional, Gilson Bonfim.

Quando: 08 de fevereiro (sexta-feira)

Onde: Plenário Evandro Lins – OAB/RJ

Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar

Horário: Das 9h às 17h 
Realização: Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) 

Programação

09h - Abertura

Maurício Faro – presidente da Ceat

09h30 - Os impactos do Pró-Conformidade da Receita Federal do Brasil                       

Micaela Dutra - doutora em Direito Tributário pela UERJ e membro da CEAT

Daniel Giotti de Paula - procurador da Fazenda Nacional e doutor em Direito Tributário pela UERJ                                

10h45 - O RE 574.706/PR e a Solução de Consulta Interna Cosit 13/2018             

Olavo Leite Neto - membro da Ceat

Julio Cesar Vieira Gomes - auditor da Receita Federal do Brasil e doutor em Direito Tributário pela UERJ

12h - Intervalo                                 

14h - Responsabilidade tributária e a Instrução Normativa RFB nº 1862/2018             

Mariana Jatahy - membro da Ceat

Andrea Duek Simantob - auditora da Receita Federal do Brasil

15h15 - Negócio jurídico processual

Priscila Sakalem - coordenadora tributária da Firjan e membro da Ceat

Daniel Ávila - procurador da Fazenda Nacional e mestre em Direito Tributário

16h15 - O conceito de insumo no PIS/Cofins e o Parecer Normativo Cosit 5

Fabio Calcini - advogado e doutor em Direito Tributário

Gilson Bonfim - procurador da Fazenda Nacional e mestre em Direito Tributário 

Informações

(21) 2730-6525

http://www.oabrj.org.br/evento/22722-desafios-tributarios-de-2019-palestra.