INFORMATIVO / NOTICIA

Escritório apresenta temas e tendências do sistema tributário brasileiro no XV Congresso do IBET

05/12/2018

Direitos afluentes nos tribunais superiores durante o maior evento de Direito Tributário do País

Entre os dias 5 e 7 de dezembro, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia participou da 15ª edição do Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), com três painéis de debate. Durante o evento, os trabalhos de Marcelo Salomão, Rodrigo Forcenette, Fábio Calcini e Klaus Marques dialogaram como principais teses tributárias nos tribunais de longa data, tendo recentemente voltado para o ICMS e as tendências para tributação não agropecuária, como as questões específicas do PIS / COFINS.

No dia 6, a partir das 10h30, o tributarista Klaus Marques, diretor da unidade de Goiânia do Brasil Salomão e Matthes, presideirá uma mesa 'Agronegócio'. Segundo, este é o segundo ano em que o Congresso conta com uma mesa sobre esse assunto e é muito importante para o maior evento de direito tributário do país. principais setores da nossa economia ”. A mesa contará com o advogado Fábio Calcini no painel 'PIS / COFINS: questões atuais e polêmicas do agronegócio'. Para Calcini, “é importante que uma atividade agrícola não seja tributada da mesma forma que os outros setores da economia. Por isso, vamos discutir como o sistema tributário pode ser melhor e mais justo para os produtores ”.

Ainda no dia 6, a partir das 10h30, o advogado Marcelo Salomão, sócio-diretor do escritório, participa da mesa ‘ICMS’, com o painel ‘Ressarcimento do ICMS-ST após a nova posição do STF (RE. n. 593.849-MG)’. O advogado destaca que o tema agora deve ser analisado sobre o prisma da nova interpretação do STF. “Depois da recente decisão do STF, existem duas realidades jurídicas em vigor, uma que atinge as operações antes da decisão e outra as posteriores, lembrando ainda o alcance para aqueles que procuraram o Poder Judiciário. A referida decisão traz novos direitos e deveres tanto para o fisco, como para os contribuintes e é sobre isso que trataremos no Congresso do IBET”, comenta Salomão.

Também, no dia 6, às 10h30, o Sr. Rodrigo Forcenette apresenta o painel 'Tratamento tributário do ato cooperativo - jurisprudência do STF e STJ' na mesa 'Impactos da Tributação no Contexto Normativo'. “O cooperativismo é uma atividade de grande porte na economia brasileira e precisa ter um regime tributário adequado. Decisões do STJ e do STF continuam sendo divergentes sobre a forma de tributação da atividade praticada pelas cooperativas. Apenas uma constatação na redação original da CF / 88 (art. 146, III, “c”), até hoje não foi editada lei complementar ao regime tributário adequado ao ato cooperativo ”, afirma o advogado.

O XV Congresso Nacional de Direito Tributário, promovido pelo IBET, é o principal congresso tributário do Brasil. Neste ano, o evento tem como tema “30 Anos da Constituição e do Sistema Tributário Brasileiro” e promove debates com o objetivo de manter os profissionais da área tributária sempre prontos e prontos para o mercado de trabalho.  

Serviço - XV Congresso Nacional de Estudos Tributários

Dados: 5 a 7 de dezembro 
Hora: dias 5, das 9h às 19h, dia 6, das 08h30 às 20h e dia 7, das 8h30 às 13h  

Local: Hotel Renaissance - Alameda Jaú, 1620 - Cerqueira Cesar São Paulo - SP - 01419-002

Mesa - Agronegócio

Porta-vozes: Klaus Marques (presidente da mesa) e Fábio Calcini

Dados: 6 de dezembro

Hora: 10h30 

Mesa - ICMS

Porta-voz: Marcelo Salomão

Dados: 6 de dezembro

Hora: 10h30

Mesa - Impactos da Tributação no Contexto Normativo

Porta-voz: Rodrigo Forcenette

Dados: 6 de dezembro

Hora: 10h30

Informações e inscrições:   https://www.ibet.com.br/hotsites/hotsiteXV/#!/programa